O governo federal decidiu nesta terça-feira rever a proposta de transformar os portuários em trabalhadores autônomos, que seria apreciada na Comissao de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. A decisao foi tomada de madrugada, para acabar com a greve nacional da categoria, que paralisou os portos durante toda a manha. "Se o projeto fosse aprovado haveria uma aumento de custos para o trabalhador que, de forma indireta, seria uma reduçao do salário", explicou o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha.

Pelo acordo celebrado entre o governo e os trabalhadores os portuários continuarao sendo considerados empregados pelo regime da Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT), tendo direito a uma contribuiçao menor para a Previdência Social e outros benefícios trabalhistas. A preocupaçao dos trabalhadores portuários avulsos era o aumento da contribuiçao à Previdência Social, que passaria dos atuais 9% a 11%, de acordo com a remuneraçao, para 20%, como qualquer autônomo.

Além disso, se fossem reclassificados, os cerca de 36 mil portuários perderiam benefícios como Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e 13º Salário. "Se isto ocorresse, o INSS teria uma perda de receita, pois dificilmente o trabalhador iria pagar o carnê mensalmente", disse o presidente da Federaçao Nacional dos Estivadores, Abelardo Fernandes. Hoje, como qualquer empregado, a contribuiçao de 9% a 11% é compulsória e paga pelos empregadores.

Diante da decisao tomada pelos ministros dos Transportes e da Previdência Social, Waldeck Ornélas, os trabalhadores decidiram suspender no início da tarde desta terça-feira a greve nacional de 24 horas, iniciada na madrugada. O acordo contou com o aval do líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima e o relator do projeto de lei que dispoe sobre a contribuiçao a previdência do contribuinte individual, Jorge Alberto (PMDB-SE).

Na mensagem enviada aos líderes dos portuários, Padilha afirmou que esperava que o ajuste possa "manter a serenidade e a tranqüilidade da família portuária". Em Santos, existem 12 mil trabalhadores portuários avulsos e no Rio de Janeiro sao 7 mil. Os portuários conseguiram seu objetivo com a greve, que era pressionar o governo para modificar o projeto de lei.