Diadema apresenta equilíbrio nas metas fiscais em audiência pública

A Secretaria de Finanças de Diadema realizou na última sexta-feira (29), audiência pública sobre avaliação e cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. A prestação de contas é determinada pela LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal ) e, além de detalhar os números dos primeiros quatro meses do ano, traça comparação de alguns índices entre as metas fiscais dos primeiros quadrimestres de 2025 e 2026. E os dados mostram equilíbrio nas contas públicas de Diadema.

O quadro das metas fiscais para o município de Diadema é positivo. As administrações direta (Executivo) e indireta (Câmara Municipal, Fundação Florestan Fernandes – ensino profissionalizante e Ipred – Instituto de Previdência de Diadema) apresentam bons indicadores nos seguintes itens de avaliação do desempenho das finanças – Despesa com Pessoal, Limites Constitucionais e da LRF e Resultados Primário e Nominal.

Na Despesa com Pessoal, Diadema apresentou fluxo de R$ 791 milhões (41,48%) de um total de R$ 1,9 bilhão com a folha de pagamento, número abaixo dos limites da LRF (51,3% limite prudencial da LRF) e 54% (limite máximo da LRF).

Os Limites Constitucionais e da LRF também apresentam bons indicadores, com a dívida consolidada controlada dentro do limite legal estabelecido de até 120% da Receita Corrente Líquida – no final do primeiro quadrimestre de 2026 estava em 90,5% (R$ 1,4 bilhão), de um total de R$ 1,6 bilhão.

As obrigações de aplicação de impostos em Saúde e Educação estão sendo cumpridas. Em Saúde, Diadema investiu, no primeiro quadrimestre, R$ 164 milhões (29,8%), mais do que os 15% mínimos estabelecidos sobre o total da Receita Líquida de Impostos que deve ser aplicada no setor (R$ 550 milhões). Na Educação foram assegurados R$ 123 milhões (22,83%) de um total de R$ 550 milhões da porcentagem mínima exigida sobre os 25% da Receita Líquida de Impostos que deve ser destinada ao ensino. Essa porcentagem, foi ressaltado, será atingida até o fim do ano.  

O Resultado Primário do 1º Quadrimestre de 2026 (Receitas menos Despesas Fiscais Líquidas) foi de R$ 77 milhões. Já o Resultado Nominal também foi positivo, pois a negociação das dívidas do município com o governo federal fez com que o município saísse de R$ 180 milhões de disponibilidade de recursos em caixa em 31 de dezembro de 2025 para R$ 306 milhões em 30 de abril deste ano.  Resultado primário e resultado nominal são termos usados em relação às contas públicas e que mostram como está a “saúde financeira” de um governo.

Recuperação de receitas- De acordo com o secretário de Finanças foram realizadas medidas para gerar receita própria sem depender de repasses dos governos federal e estadual. Uma delas foi a fiscalização e cobrança de devedores do ISS (Imposto Sobre Serviços). “Muitos prestadores de serviços ou não pagavam o imposto ou recolhiam a menos. Conseguimos com muita fiscalização e trabalho um aumento de R$ 92 milhões sobre a receita corrente desse imposto”, afirma. 

Ele também destacou o trabalho realizado em conjunto entre Finanças e de Assuntos Jurídicos (via Procuradoria Geral do município) para a cobrança de R$ 350 milhões da Dívida Ativa de Diadema, que não estavam inscritas para cobrança desde 2022. Aproximadamente 75% desse valor representa contribuintes inadimplentes relacionados a pessoas jurídicas. O secretário disse que, dentro desse trabalho conjunto das secretarias, o pagamento de um precatório (requisição de pagamento emitida pela Justiça para obrigar a Fazenda Pública – União, Estados ou Municípios - a quitar uma dívida decorrente de uma condenação judicial definitiva, onde não cabem mais recurso) no valor de R$ 38 milhões devido pelo governo do Estado em relação ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O secretário de Finanças também ressaltou os aportes feitos pela Prefeitura em 2025 junto ao Ipred no valor de R$ 220 milhões. Ele também comentou sobre a renegociação de dívida junto ao governo federal de R$ 958 milhões e que foi reduzida para R$ 198,2 milhões (uma redução de 79% do montante), o que gerou uma economia de mais de R$ 760 milhões aos cofres públicos do Município de Diadema. “Esse acordo vai possibilitar que o município possa obter taxas boas de financiamento no mercado para investimentos e serviços para a população de Diadema.   

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