O debate sobre o fim da jornada 6x1

Jornada 6x1, seis dias de trabalho por um dia de descanso, é a forma de organização de jornada mais comum no Brasil, sobretudo para setores que exigem funcionamento contínuo como comércio, indústria, saúde e prestação de serviço.

A escala encontra respaldo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê jornada de 8 horas diárias, 44 semanais e descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. O modelo vem gerando discussões intensas sobre seus impactos econômicos, sociais e humanos. 

O debate envolve, empresas defendendo necessária a jornada 6x1, para manter a produtividade e o funcionamento contínuo das atividades e, trabalhadores e que apontam prejuízos à saúde e à convivência familiar. 

O fim da jornada 6×1 segue em discussão no Congresso. O governo federal apresentou projeto que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantém o limite diário de 8 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial, substituindo o modelo 6×1 pelo 5×2.

Além disso, tramitam propostas de emenda constitucional, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2025, propondo escala 4×3, com jornada de até 36 horas semanais. E a PEC 221/2019 pela redução gradual da jornada para 36 horas semanais. 

A legislação trabalhista brasileira nasceu em um País analógico. Hoje, temos plataformas digitais, automação, inteligência artificial e um mercado que exige disponibilidade permanente. Diante desse cenário, o paradoxo é evidente, nunca se produziu tanto e nunca se discutiu tanto o esgotamento físico e mental do trabalhador. 

O debate vai além da jornada. Mudanças abruptas podem elevar custos, exigir mais turnos, ampliar horas extras e aumentar contratações, o que significa aumento de encargos e elevação de custos. Há ainda preocupação com o crescimento da informalidade e da chamada pejotização e por consequência redução de contratos formais. 

Também é necessário considerar diferenças regionais e econômicas. A realidade de grandes empresas não é a mesma de pequenas que operam no limite financeiro. O direito do trabalho não pode ser tratado como peça de laboratório desconectada da economia real. 

O desafio é equilibrar a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade econômica das empresas, a redução da jornada exige, planejamento gradual, negociação coletiva, adaptação setorial, incentivos econômicos, fiscalização contra fraudes trabalhistas. 

A intervenção legislativa, da forma que se propõe, retira a possibilidade de cada setor econômico negociar e se adequar com a sua realidade. 

Por outro lado, quando implementadas com organização e segurança jurídica, mudanças nas jornadas podem produzir efeitos positivos para todos.

Rosi Molitor é advogada.