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Regras Motta anuncia transição de um ano para reduzir jornada de trabalho
Processo será feito em duas etapas: total de horas trabalhadas cai de 44 para 42 horas por semana em 60 dias após a promulgação e para 40 horas em até 12 meses
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que firmou acordo com o governo federal para que o fim da escala 6x1 (seis de trabalho e um de descanso) ocorra em duas etapas caso seja aprovada no Congresso Nacional. Inicialmente, em 60 dias, o total trabalhado cairá de 44 para 42 horas semanais. A segunda etapa, de até 12 meses, inclui redução para 40 horas por semana.
De acordo com Motta, o trabalhador já passará a folgar dois dias por semana no início da transição. “Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
Hugo Motta afirma que esse é um dos pontos que considera inegociáveis na PEC, assim como o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.
Ele destaca que o texto tem sofrido alterações para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e MEIs (Microempreendedores Individuais). As alterações consideram que esses empreendedores possam contratar mais pessoas com carteira assinada após a redução.
PARECER
Durante apresentação do parecer, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirma que o tema transcende a questão ideológica e se trata de “justiça social”.
“Isso responde a melhores condições de vida dos profissionais e suas famílias. Apesar dos argumentos contrários à redução de jornada, que apontavam iminente colapso econômico quando foi feita redução de 48 para 44 horas, não materializou os critérios negativos apontados pelos criticos não se materializaram. A experiência histórica surgiu como antecedente fundamental para avaliar as atuais propostas.”
Para ele, há precarização trabalhista entre pessoas com baixa escolaridade, pretos e mulheres, que necessitam da intervenção do Estado para garantia de direitos.
"O Brasil tem a quarta maior jornada do mundo, com 44 horas semanais, e uma das piores produtividades. Matematicamente, mostra que o indicador produtividade-jornada de trabalho não é essencial para o fator produtividade.”
O relatório de Prates aponta que jornadas diferenciadas poderão ser aprovadas apenas por “convenção ou acordo coletivo de trabalho”, com a obrigação de ter regime compensatório para assegurar dois dias de folga por semana. Depois da votação em comissão especial na Casa, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passa para o Senado, onde precisa ser aprovada por 49 votos.
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