TJ reduz pena de Mário de Abreu econdena vereadora em exercício

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) readequou a punição ao ex-secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo Mario de Abreu (ex-PSDB,atual PDT), no âmbito da Operação Barbatanas, reduzindo a sentença de 20 anos para 11 anos e quatro meses de reclusão.

A Corte também acolheu o recurso do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para reverter a absolvição de outros sete réus, como a vereadora em exercício Lia Duarte (Cidadania), sob pena de cinco anos no regime semiaberto por corrupção passiva.

O processo foi deflagrado em 2017 por meio de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), revelando a existência de um grupo que vendia cargos na Pasta em troca de repasses financeiros.

Segundo apontamentos, a parlamentar participou da engrenagem ilícita ao negociar postos de trabalho enquanto exercia vereança, nomeando funcionários que apenas assinavam o ponto. Mário de Abreu, ex-vereador, e Lia Duarte, suplente imediata na época, recorrerão do acórdão, enquanto respondem em liberdade.

O despacho da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP foi a terceira decisão desfavorável seguida de Mário de Abreu. Em dezembro de 2021, Mário de Abreu foi condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e concussão – quando servidor público exige vantagem indevida por meio do cargo que ocupa.

Na instância seguinte, veio a segunda, desta vez de 20 anos de reclusão, enquanto Lia Duarte foi absolvida, gerando o recurso do MP-SP. Mário de Abreu classificou as últimas decisões como “perseguições políticas”, citou a redução de nove anos de pena no mais recente desdobramento do caso e garantiu que vai recorrer, inicialmente com embargos de declaração à 5a Câmara, seguido de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Vou Recorrer de novo. Como se comete um crime quando se absolve outras pessoas envolvidas? Acreditamos que no STJ, conseguiremos reduzir bastante (essa contagem), quase total”, salientou. Novamente exercendo a função de vereadora via suplência, Lia Duarte também recorrerá da condenação por corrupção passiva, segundo familiares. A parlamentar está no Legislativo por um período de 30 dias, durante a licença de Shell Gomes (Cidadania) até o próximo mês.