Região se aproxima de zerar taxa de sub-registro de nascimento

A região se aproxima de zerar o sub-registro de nascidos vivos. Com queda de 0,32 p.p. (pontos percentuais) em dez anos, o Grande ABC passou de 0,42% em 2015 para 0,1% em 2024. Segundo dados de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgados nesta semana pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as sete contabilizaram apenas 24 crianças, de um total de 24.881 nascimentos, sem identidade legal – em 2015 eram 155 bebês sem registro de 36.817 nascimentos. 

Ao nascer, a criança precisa ser registrada em cartório no ano do seu nascimento ou até março do ano seguinte. O sub-registro implica diretamente o acesso dos bebês, e também da família, a serviços básicos essenciais. Além da redução, o índice da região também está abaixo das médias nacional (0,95%) e estadual (0,15%). 

São Caetano e Ribeirão Pires já atingiram a meta, com taxa zerada e nenhum nascimento sem registro. Muitas maternidades da região possuem parceria com cartórios para a emissão da certidão de nascimento de forma gratuita antes da alta hospitalar. Entretanto, algumas unidades não disponibilizam o serviço, o que exige o deslocamento dos responsáveis pela criança a um tabelionato, o que pode dificultar a formalização entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na comparação com 2015, alguns destaques entre as sete cidades são Santo André, que registrava a maior taxa naquele ano (0,65%) e caiu 0,61 p.p. Na sequência aparecem São Bernardo, com 0,41% e redução de 0,33 p.p. e Rio Grande da Serra, que tinha 0,71% e apresentou diminuição de 0,49 p.p.

A região teve ainda uma taxa de 0,01% de sub-notificações, que representa quatro nascimentos não notificados via sistema de saúde por meio DNV (Declaração de Nascido Vivo), documento emitido pelo hospital para registrar o fato biológico. A queda em comparação com 2015, quando houve 95 bebês que nasceram e não foram notificados para o Ministério da Saúde, é de 0,24 p.p. 

Esses resultados representam continuidade na tendência de melhoria observada ao longo da série histórica. A Meta 16.9, dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas), estabelece o objetivo de fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento. 

O analista da Copis (Coordenação de População e Indicadores Sociais), do IBGE, Jailson Assis, ressalta a importância da formalização para a cidadania. “No caso dos nascidos vivos, o registro civil garante os direitos da criança à proteção, o acesso à escola, à saúde e a programas sociais”, comenta.

O advogado Antônio Carlos Morad, do escritório Morad Advocacia Empresarial, explica que não há penalidade administrativa quando o registro é feito fora do prazo. “Entretanto, poderá o juiz da Vara da Infância e Juventude do município aplicar multa de três a 20 salários mínimos em caso de expressiva demora, o que poderia afetar a criança em sua educação e atendimento médico”, esclarece. 

METODOLOGIA

O levantamento cruza informações coletadas pelo IBGE, por meio da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, a partir de dados dos cartórios, com informações do Ministério da Saúde, obtidas nas bases do Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) e do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade).