Câmara de Santo André aprova uso da CIP para financiar câmeras

 A Câmara de Santo André aprovou, nesta terça-feira (19), projeto do Executivo que altera a legislação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para permitir que os recursos também sejam utilizados no custeio do sistema de monitoramento urbano da cidade. A proposta foi aprovada em segunda discussão por unanimidade. Com a mudança, a arrecadação da CIP poderá ser destinada a despesas relacionadas às câmeras de segurança instaladas no município.

O vereador William Lago (PL) defendeu a ampliação do uso da contribuição para investimentos em segurança pública. Segundo o liberal, cidades como São Paulo e São Caetano adotam sistemas semelhantes e registraram resultados positivos no combate à criminalidade, principalmente na identificação de foragidos por meio de câmeras inteligentes.

O parlamentar afirmou ainda que Santo André precisa “seguir na mesma linha” diante das preocupações da população com a segurança, citando relatos recentes de aumento da criminalidade em bairros como Campestre. Para Lago, a medida amplia a capacidade de investimento da prefeitura sem necessidade de criar uma nova cobrança aos moradores.

Já o vereador Fábio Lopes (PL) afirmou que iluminação pública e monitoramento são ferramentas complementares no enfrentamento à criminalidade. Segundo o vereador, a medida permitirá ampliar o uso de tecnologia na prevenção, especialmente porque o município não possui competência para realizar policiamento ostensivo, atribuição da Polícia Militar.

Lopes destacou ainda que o sistema poderá otimizar o trabalho das viaturas e garantir respostas mais rápidas em ocorrências de segurança, saúde e Defesa Civil por meio do COI (Centro de Operações Integradas). De acordo com o parlamentar, a prefeitura pretende iniciar a instalação das câmeras em regiões com maiores índices de criminalidade, utilizando dados oficiais para definir as prioridades do projeto.

O vereador Tiago Nogueira (PT) disse ver de forma positiva a ampliação do uso da CIP para financiar sistemas de monitoramento urbano, avaliando que a medida adequa a legislação municipal à ampliação autorizada em lei federal. Segundo o petista, iluminação pública e câmeras são ferramentas complementares na área da segurança.

O parlamentar, no entanto, defendeu que a Prefeitura apresente um plano detalhado sobre a implementação do sistema e os custos do monitoramento. Tiago também afirmou não ver risco de prejuízo aos investimentos em iluminação pública, desde que haja fiscalização da execução orçamentária por parte da Câmara.

OUTROS PROJETOS

Também foi aprovado o projeto de autoria de Denis Gambá (Solidariedade) que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Tecnologias e Saúde Digital” em Santo André. Após a aprovação unânime da emenda e do texto principal, o parlamentar agradeceu o apoio dos vereadores e afirmou que a iniciativa busca preparar a cidade para os desafios da transformação digital na saúde.

Outro texto aprovado foi o projeto de Rodolfo Donetti (Cidadania) que denomina o auditório de Paranapiacaba como “Auditório Barão de Mauá – Irineu Evangelista de Sousa”. A sessão também foi marcada pelo aniversário do presidente da Câmara, Carlos Ferreira, lembrado pelos parlamentares durante a votação.