Consórcio reforça articulação diante das mudanças da reforma tributária

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC realizou, nesta segunda-feira (18), reunião do GT (Grupo de Trabalho) Finanças dedicada à análise dos impactos da reforma tributária sobre os municípios da região. O encontro reuniu secretários e técnicos das administrações municipais para aprofundar o debate sobre as mudanças previstas no novo modelo tributário, especialmente em relação à arrecadação local, responsabilidades fiscais e à implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A discussão ganha relevância adicional diante da presença do Grande ABC no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-IBS), instância estratégica para a governança do novo sistema tributário nacional. A região conta com a participação de Randal Romão Bueno, diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Santo André, integrante do conselho e presente na reunião desta segunda-feira, contribuindo com informações técnicas e atualizações sobre o andamento das discussões nacionais.

Durante a reunião, o secretário-executivo do Consórcio, Aroaldo Silva, destacou a importância de os municípios se apropriarem tecnicamente das transformações em curso para garantir planejamento e atuação conjunta diante dos desafios impostos pela reforma.

“Estamos diante de mudanças significativas na arrecadação, e precisamos compreender profundamente esse processo, discutir de forma regionalizada e pensar estrategicamente no futuro das prefeituras e do Grande ABC. Temos tratado desse tema também em Brasília, em diálogo com o Governo Federal, além de manter interlocução constante com setores econômicos como indústria, comércio, serviços e entidades da área contábil, que têm buscado esse debate conosco”, afirmou.

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Entre os principais pontos discutidos esteve o comportamento futuro do IBS, tributo que substituirá impostos atuais e deverá alterar profundamente a dinâmica de arrecadação municipal. Os participantes ressaltaram que a reforma representa um desafio para todas as cidades, especialmente diante das incertezas sobre critérios de distribuição de receitas e aumento das responsabilidades administrativas atribuídas aos municípios.

Também foram levantadas preocupações relacionadas à transição do atual modelo baseado, entre outros tributos, no Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação historicamente desempenha papel central nas finanças municipais. A necessidade de adaptação técnica, jurídica e orçamentária foi apontada como prioridade para garantir equilíbrio fiscal e sustentabilidade das políticas públicas locais.

A reunião reforçou ainda o papel estratégico do Consórcio como espaço regional de articulação institucional, formulação técnica e defesa conjunta dos interesses municipais frente às mudanças estruturais promovidas pela reforma tributária.

"Ao consolidar esse debate de forma integrada, o Consórcio fortalece a capacidade dos municípios do Grande ABC de atuar de maneira coordenada, assegurando maior segurança jurídica, eficiência administrativa e protagonismo regional em uma das mais importantes transformações fiscais do país", afirmou Aroaldo Silva.