Desde regulamentação em 2013, região soma 2.948 casamentos homoafetivos

O cabeleireiro Adenilson Cordeiro de Almeida, 30 anos, e o atendente Juan de Lima Nascimento Inacio, 28, moradores de Ribeirão Pires, desejavam apenas conquistar os mesmos direitos garantidos há muito tempo aos casais heteroafetivos. Esse sonho tornou-se possível após o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer, em maio de 2011, a união homoafetiva como entidade familiar.

A decisão abriu caminho para a regulamentação da união homoafetiva dois anos depois, quando a resolução número 175, publicada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), obrigou todos os cartórios do País a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo gênero. Desde então, os tabelionatos das sete cidades realizaram 2.948 uniões homoafetivas. 

“Fizemos um casamento tradicional, em 2020, com festa reunindo a família. Mas meu sonho não era um casamento de príncipe, e sim que ele tivesse os mesmos direitos que uma mulher teria caso se casasse comigo, o que achávamos que não era possível. Hoje temos uma moto, um carro e a intenção de comprar uma casa. Se algo acontecer comigo, meu marido tem direito a esses bens”, afirma Almeida. 

A advogada Bruna Lemos, 31, acredita que a decisão foi uma das melhores que o STF tomou nas últimas décadas. “Significou um marco muito importante para a sociedade LGBTQIA+ no geral, que pode celebrar seu amor publicamente e legalmente. Garantiu segurança jurídica para pessoas que passaram anos juntas e, quando um dos parceiros falecia, os bens iam para terceiros que não contribuíram para a construção daquele patrimônio. E há outros benefícios para usufruir em vida, como compartilhar plano de saúde”, destaca Bruna, que é moradora de Ribeirão Pires e é casada no civil desde 2021 com a produtora cultural Letícia Destro, 30. 

HOMOFOBIA

Para a socióloga Daniele Kowalewski, oficializar a união para casais homoafetivos representa ocupar um espaço historicamente negado. “Quando o Estado reconhece oficialmente essas uniões afetivas como família, ele não apenas concede direitos, mas transforma a posição social desses sujeitos. Isso influencia escolas, empresas, meios de comunicação e até relações familiares privadas. Há um efeito simbólico poderoso, pois aquilo que antes era tratado como ‘desvio’ passa a ocupar o campo da normalidade institucional”, ressalta.

Daniele, que também é professora de Ciências Sociais do Centro Universitário FMU, destaca que o avanço não extinguiu o preconceito, tema de debate neste domingo (17), Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, data em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou, em 1990, a homossexualidade da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças).

“A população brasileira ainda convive com altos índices de violência contra pessoas LGBTQIA+, além de discriminações cotidianas. Contudo, há uma diferença fundamental entre viver em uma sociedade que institucionaliza a exclusão e outra que, ao menos formalmente, garante proteção”, avalia Daniele.

“A homofobia ainda existe de forma preocupante, tanto em episódios explícitos de violência quanto em práticas sutis de exclusão e preconceito”, enfatiza a coordenadora de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Ribeirão Pires, Elisângela Liu. “Para avançarmos, é fundamental investir em educação, diálogo, políticas públicas e representatividade. Precisamos fortalecer ações de combate à discriminação e promover uma cultura de respeito às diferenças desde a infância”, acrescenta Elisângela.

LEIA MAIS:

Casamentos homoafetivos na região cresceram 58% em 4 anos

Reconhecimento social e religioso avança lentamente

Mesmo com os avanços jurídicos, casos de discriminação em espaços comerciais, religiosos e sociais persistem. Ao procurar um local para celebrar o casamento com familiares e amigos, o cabeleireiro Adenilson Cordeiro de Almeida, 30 anos, recebeu uma negativa.

“Estava fazendo a reserva em um restaurante tradicional de Ribeirão Pires e, quando o atendente perguntou se ia precisar de lugar para a noiva se trocar, disse que não porque eram dois noivos, a expressão dele mudou na hora e o dia que estava disponível passou a não estar mais. Aquilo acabou com minha semana”, relata. 

No campo religioso, embora o debate ainda seja cercado de resistência e complexidade, alguns progressos ocorreram nos últimos anos. Em dezembro de 2023, o Papa Francisco autorizou que padres realizassem bênçãos pastorais a casais do mesmo gênero em contextos informais, sem que isso representasse o sacramento do matrimônio.

O bispo da Diocese de Santo André, Dom Pedro Carlos Cipollini, destaca que a finalidade dessas bênçãos é “manifestar a proximidade amorosa de Deus às pessoas que o invocam em qualquer situação da vida, sempre em espírito de acolhida, respeito e discernimento pastoral.” 

Algumas igrejas evangélicas, denominadas como inclusivas, já realizaram cerimônias que reconhecem a união homoafetiva perante a religiosidade, como a Igreja Cristã Contemporânea, que chegou a ter uma unidade em Santo André.