As investigaçoes da CPI dos Pedágios, sobre supostas irregularidades nos contratos de concessao das rodovias estaduais, poderao ser prorrogadas por mais 90 dias. O atraso deverá ocorrer em funçao da lentidao da Secretaria dos Transportes e das concessionárias quanto ao envio de documentos à comissao. Foi o que admitiu o deputado Geraldo Vinholi (PDT), que já trabalha nos bastidores para prorrogar as atividades da CPI.

O pedetista preside a comissao e tentará na terça-feira convencer os líderes de partido para que aprovem a prorrogaçao do prazo das investigaçoes, que termina no dia 25 de março. "Temos um assunto muito complexo para tratar. Se o prazo nao for ampliado, teremos de encurtar o caminho e convocar só os principais implicados na questao", disse.

Segundo Vinholi, as concessionárias estao fazendo "corpo-mole" para enviar os relatórios dos contratos firmados com Barramar Mercantil Ltda. para passar cabos de fibra ótica utilizados por empresas de telecomunicaçoes nas vias públicas (leia texto ao lado). "A secretaria demorou para mandar os documentos relativos às concessoes, mas até entendo, porque o volume de material é muito grande. Só que as permissionárias nao têm motivo para protelar, pois sao apenas cópias de contratos", reclamou.

De acordo com presidente da CPI dos Pedágios, o prazo para que as concessionárias entreguem a documentaçao pedida venceu no dia 12 de janeiro. "Eles pediram mais 30 dias e se até a semana que vem nao estivermos com esses relatórios em maos, vamos adotar medidas jurídicas, pois começo a acreditar que estao cerceando as investigaçoes da CPI."

A Secretaria dos Transportes enviou durante a semana à comissao dez volumes de documentos que se somarao aos já encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público para a análise dos parlamentares. A partir da avaliaçao desses papéis é que a comissao vai definir o cronograma de novos depoimentos. 

TarifasSegundo ele, adotou-se como padrao para todas as demais estradas estaduais o valor cobrado em 1995 (início do processo de concessoes) no sistema Anhanguera/Bandeirantes, que era de R$ 0,4 por km rodado.   "A Comissao de Concessoes do Estado simplesmente descumpriu a lei 7.835, de 1992, que normatizou as concessoes. Ela aponta para a necessidade de uma planilha para cada lote de concessao", criticou o deputado Carlos Zaratini (PT), membro da CPI.

Já sobre o questionamento em relaçao à proliferaçao de pedágios nas estradas após as concessoes, o técnico do DER respondeu: "É que o padrao de serviços também foi elevado. Para compensar esses investimentos, foi preciso criar novas praças". De acordo com a Secretaria dos Transportes, antes da privatizaçao (1995) havia nas faixas concedidas 23 praças de pedágio. Nos últimos quatros anos, foram construídas mais 27.  

Bergamasco rebateu ainda a tese da CPI de que os lucros obtidos pelas empresas é bem superior ao valor investido. Para o engenheiro, estaria havendo um "empate" nas contas. "Algumas dessas empresas, inclusive, conseguiram arrecadar apenas 40% do previsto", afirmou.

Conforme dados da Comissao de Concessoes, entre investimentos, ampliaçao e demais obras, as concessionárias desembolsaram no ano passado R$ 1,15 milhao e arrecadaram entre cobrança de pedágio e outras receitas R$ 1,12 milhao.  

A CPI aguarda ainda uma resposta do governo quanto à suspensao da assinatura dos novos contratos de concessao até que a investigaçao seja concluída. O programa, no entanto, continua em andamento. Os três novos lotes já tiveram processo de licitaçao concluído.