Concessão da Saesa é debatida em 1ª audiência pública promovida pelo Estado

O UniversalizaSP é conduzido pela Semil e SPI (Secretaria de Parceria em Investimentos). O Estado está à frente da operação que interfere nas gestões dos municípios para oferecer apoio técnico e financeiro. “Não estamos extinguindo nem privatizando nada, até porque são estruturas municipais. São licitações que nos permitem um longo prazo para poder amortizar os investimentos e trazer mais eficiência na melhoria da infraestrutura”, justificou Natália.

A empresa que vai operar em São Caetano, que já atingiu a universalização do serviço, vai investir na modernização das estruturas. Entre as melhorias está a renovação de aproximadamente 300 km da rede de tubulação. O aporte previsto até 2033 pode chegar a R$ 119,1 milhões. Ao longo do período contratual, que termina em 2060, os valores devem totalizar R$ 412,6 milhões.

“O subsídio do governo entra para compor o fluxo de caixa e manter a tarifa. Vamos entrar com dinheiro para proteger as pessoas com relação à tarifa, e São Caetano não precisa pegar financiamento para realizar estes investimentos. Colocamos uma regulação robusta que, para mim, é a melhor que temos no mundo. Nos baseamos no que deu certo e errado em vários países”, afirmou a secretária, que não especificou os valores dos subsídios.

O coordenador do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), Amauri Pollachi, avaliou que, apesar de tecnicamente ser uma concessão, na prática trata-se de uma privatização da gestão da prestação de serviços no município.

“Creio que se trata de eufemismo, de querer fugir da palavra que é vista pela população como sinônimo de deterioração da qualidade e de aumento das tarifas. Com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) falaram que se tratava de uma desestatização, mas foi uma privatização. É um monopólio do total do Estado operando os serviços de saneamento dos municípios, algo preocupante, pois já temos uma fiscalização bastante frágil dos órgãos regulatórios”, alegou o especialista, que atuou na Sabesp por 31 anos.

A próxima audiência pública será realizada nesta terça-feira (12), às 10h, em Americana. As demais reuniões serão neste mês, em São Carlos (25) e em Junqueirópolis (26). A última acontece de forma virtual no dia 27. No segundo semestre, estão previstas a publicação do edital e o leilão. As obras devem iniciar em 2027, de acordo com planejamento inicial publicado nos estudos disponíveis para consulta pública no site da SPI.  

LEIA TAMBÉM: