STJ torna ré desembargadora por lavar propina com joias e obras de arte

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Alves Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia, pelo crime de corrupção passiva. Alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças na Corte baiana, as magistradas estão afastadas desde abril de 2024, embora continuem recebendo salários de R$ 47 mil.

A reportagem pediu manifestação das defesas de Maria do Socorro e Marivalda, mas não havia recebido resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, as magistradas teriam ocultado valores supostamente recebidos como propina por meio da compra de joias e obras de arte, declarações falsas de imposto de renda e uso de contas bancárias de "laranjas", entre outras estratégias de lavagem.

Por unanimidade, a Corte Especial do STJ rejeitou parte da denúncia por organização criminosa contra Maurício Teles Barbosa, então secretário de Segurança Pública da Bahia, Gabriela Caldas Rosa de Macedo,ex-chefe de gabinete da pasta, e Ediene Santos Lousado, então procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado.

Segundo o relator da Operação Faroeste no STJ, ministro Og Fernandes, os elementos apresentados pelo Ministério Público não foram suficientes para demonstrar que os três acusados teriam aderido de forma estável e permanente ao grupo investigado.

Na decisão, o relator rejeitou a denúncia contra os advogados Aristótenes dos Santos Moreira e Márcio Duarte Miranda, além do agricultor João Antônio Franciosi, por entender que não havia indícios suficientes de autoria ou participação nos crimes investigados.

Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, a investigação começou em 2015 no Ministério Público da Bahia, após suspeitas de fraudes em escrituras de terras e grilagem no oeste baiano. A região passou a atrair interesse econômico com a expansão do agronegócio, o que teria impulsionado disputas fundiárias. O caso foi enviado ao STJ diante da suspeita de participação de desembargadores no esquema.

Além das magistradas, os advogados Adailton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos se tornaram réus também por corrupção passiva.

Segundo Og Fernandes, "o pagamento da propina foi oferecido e efetivado por Adailton Maturino e Geciane Maturino, de modo consciente e voluntário". A reportagem também pediu manifestação das defesas de Adailton e Geciane.

As investigações apontam que eles cooptavam agentes públicos para influenciar decisões administrativas e judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia, com o objetivo de retirar produtores rurais das terras e transferir a área para empresários ligados ao grupo.

"O planejamento criminoso exigiria cooptar juízes de primeiro grau para definição dos rumos do processo judicial", anota Og Fernandes.

Segundo a Procuradoria-Geral, mais de 800 mil hectares foram alvo de grilagem, área equivalente a cerca de cinco vezes o tamanho de Salvador.

Para os investigadores, os próprios advogados redigiam decisões favoráveis ao grupo e as repassavam a juízes e desembargadores do Tribunal da Bahia em troca de propina.

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