Câmara de Santo André cria comissão para discutir áreas onde passam gasodutos

 A Câmara de Santo André aprovou, em 28 de abril, a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para discutir a utilização de áreas do município sob as quais passam gasodutos. A medida foi oficializada por meio de resolução, promulgada após aprovação em plenário.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (6), o objetivo da comissão é buscar, junto à Transpetro e a outros órgãos públicos e privados, soluções para o uso adequado desses espaços. O grupo  terá como presidente o vereador Tiago Nogueira (PT). Os outros quatro membros são: Fábio Lopes (Cidadania), Nino Brandão (Avante), Vavá (PSD) e Toninho Caiçara (Podemos).

A resolução estabelece prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme o Regimento Interno. Segundo o presidente da comissão, apesar das limitações existentes, há hoje maior abertura para utilização dessas áreas. “Não pode ter edificações onde passam os dutos, mas existem áreas onde é possível implementar projetos de pequeno porte”, afirmou.

O parlamentar destacou que há uma série de possibilidades de uso, como hortas comunitárias, parques lineares, academias ao ar livre e até estacionamentos ou zonas de rotatividade. “São espaços que podem atender desde lazer e saúde até apoio ao comércio local”, completa o petista.

Nogueira também apontou problemas recorrentes nessas áreas, como descarte irregular de lixo, mato alto e ocupações irregulares, que podem gerar riscos. “Há situações em que moradores acabam ocupando esses espaços e isso pode trazer perigo, inclusive com risco de incêndio ou intervenções indevidas nos dutos”, explicou.

De acordo com o petista, a comissão pretende mapear todas as áreas na cidade e identificar o que já é utilizado e o que pode ser implantado. O objetivo seria dar um uso social melhor para esses espaços, buscando recursos junto à própria Transpetro, ao município e a outras esferas.

O vereador também citou experiências já existentes na região. Em Santo André, uma horta comunitária foi recentemente implantada. Já em cidades vizinhas, há iniciativas como cultivo fitoterápico em São Bernardo e propostas de parques lineares na capital paulista.

Além disso, Nogueira defendeu projetos mais amplos para essas áreas. “Podemos pensar em geração de emprego e renda, produção de alimentos e espaços de convivência. Falta organização, chamamento e parcerias para tirar esses projetos do papel”, disse.

Integrante da comissão, o vereador Fábio Lopes (Cidadania) afirmou que o município já possui um mapeamento completo dessas áreas, por meio de georreferenciamento. Ele explica que há restrições para construções em determinados trechos, mas que a própria Transpetro autoriza alguns tipos de uso.

“O objetivo da comissão é dialogar com a Transpetro para viabilizar a utilização desses espaços, além de melhorar a rotina de limpeza e manutenção”, afirmou. Lopes destacou ainda que, embora muitas dessas áreas sejam propriedades particulares, a intenção do grupo é buscar alternativas que permitam transformar os locais em espaços úteis para a população.

“Há a intenção de, sempre que possível, destinar essas áreas para lazer ou mobilidade urbana”, completou o parlamentar.

A Câmara afirmou, por meio de nota, que a criação da Comissão de Assuntos Relevantes foi um passo fundamental desta gestão para encararmos de frente um desafio histórico de Santo André.