Diadema recupera certificado da Previdência e conquista fôlego nas finanças

Diadema voltou a contar com o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) administrativo, após um período de cinco anos sem o documento, essencial para o recebimento de recursos federais e celebração de convênios. A regularização foi carimbada no fim de abril e confirmada pelo governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB), após o município cumprir exigências do Ministério da Previdência Social. A conquista representa um alívio nas finanças e marca virada na gestão do sistema previdenciário local.

O último certificado oficial havia expirado em janeiro de 2019, durante a gestão do ex-prefeito Lauro Michels – na época no PV e hoje no PSD. Em abril de 2024, já no governo José de Filippi Júnior (PT), o município conseguiu o CRP via liminar, o que permitiu, de forma provisória, a retomada de algumas operações. No entanto, a situação foi revertida meses depois, após entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que vedou a concessão do certificado por via judicial sem o cumprimento integral das exigências legais.

Justamente neste hiato da liminar em 2024, que Filippi, então pré-candidato à reeleição, anunciou programas federais na cidade, como o Periferia Viva em junho daquele ano, iniciativa do Ministério das Cidades, visando melhorar a infraestrutura em núcleos habitacionais, mediante aporte de R$ 200 milhões, maior parte da União. No mesmo período, o governo petista tentou avançar junto à Caixa Econômica Federal para as obras do Novo Hospital Municipal de Diadema, ao custo de R$ 320 milhões, proposta que não saiu do papel até o presente momento.

Segundo o diretor-superintendente do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), Antonio Mario Carneiro Pereira, tal bola de neve teve entre os resultados uma herança de R$ 1,2 bilhão em dívidas na autarquia e a falta de credibilidade do sistema previdenciário municipal perante os olhares da União. Situação que somente começou a mudar quando a gestão Taka repactuou o passivo em 300 parcelas de aproximadamente R$ 4,3 milhões via FMP (Fundo de Participação do Município), engenharia que evitaria novos calotes no Paço.

“Faltou coragem e responsabilidade dos governos anteriores para resolver essa situação. Aderimos ao programa de regularidade previdenciária para parcelar essa dívida. Mas agora não vai haver do jeito que era antes, como por exemplo, pagar três parcelas e dá um calote e financia de novo. Esse parcelamento em 300 vezes tem esse garantidor importante que é o resgate direto no FMP. Isso quer dizer o quê? Não precisamos mais pedir um cheque (à Prefeitura)”, ressaltou Carneiro.

O parcelamento firmado pelo município unificou débitos antigos que estavam em atraso desde 2023 e incorporou diferentes acordos anteriores em um único compromisso, viabilizado por sistema do Ministério da Previdência. Com isso, além de organizar o passivo, a gestão passou a ter controle centralizado da dívida previdenciária, condição considerada essencial pelo Ipred para manter a regularidade do CRP e evitar a reincidência de pendências que marcaram os últimos anos.

Outro ponto visto pelo atual governo como fundamental para regularizar o CRP foi o pacote de projetos da reforma da Previdência aprovado no Legislativo, espelhando o regime previdenciário municipal às regras da EC (Emenda Constitucional) 103/2019. As adequações estabeleceram idades mínimas para aposentadorias e reajustaram as alíquotas de contribuição visando a recuperação financeira do Ipred. Ambas as matérias passaram no Parlamento sob protesto do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema).

Diadema precisará renovar o CRP administrativo a cada seis meses, tendo de comprovar estabilidade no quadro local ao Ministério da Previdência Social no fim de outubro.