Aldo Rebelo: 'O Brasil não é pobre. É um País interditado'

O pré-candidato à Presidência da República pelo Democracia Cristã, o ex-deputado federal e ex-ministro Aldo Rebelo, conversou com o Diário sobre sua trajetória política, a situação econômica do País e suas propostas para, segundo ele, destravar o Brasil de uma interdição institucional do próprio Estado. Natural de Alagoas, o político não se mostra contrário à pri-vatização de estatais, mas defende cautela no processo. Aldo também opinou sobre os programas assistenciais em vigor. Em sua análise, o bem-estar social é fundamental, mas mecanismos de desenvolvimento precisam ser implementados para reduzir a dependência de subsistência.

Raio-X

Nome: José Aldo Rebelo Figueiredo

Aniversário: 23 de fevereiro

Onde nasceu: Viçosa (AL)

Onde mora: São Paulo, Capital

Formação: Direito (inconcluso), UFAL (Universidade Federal de Alagoas)

Um lugar: Viçosa (AL)

Time do coração: Palmeiras

Alguém que admira: a mãe, Cila Rebelo

Um livro: Os Sertões; de Euclides da Cunha

Uma música: Triste Partida; de Patativa do Assararé

Um filme: Era uma vez no Oeste; dirigido por Sérgio Leone, 1968

O senhor começou sua carreira política no PMDB, migrou para o PCdoB, onde ficou filiado entre 1985 e 2017, e passou por outros partidos até chegar à sigla Democracia Cristã. O que mudou em sua linha de pensamento ao longo dessa trajetória, saindo de um partido de centro para um de esquerda e hoje para um de direita?

Em primeiro lugar, a Democracia Cristã não é, e nunca foi, um partido de direita. Ela foi fundada com base na doutrina social da Igreja e nas encíclicas dos séculos XIX e XX, que buscavam alicerçar a doutrina partidária na tradição dos direitos sociais cristãos. Tais diretrizes surgiram como um contraponto tanto ao capitalismo selvagem, principalmente no período da acumulação primitiva do século XIX, quanto à alternativa socialista. A Democracia Cristã prega o desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades e a valorização da democracia. É em torno desses três eixos que construímos nossa pré-candidatura.

Sobre o desenvolvimento da economia, como o senhor avalia a possibilidade de privatização de estatais?

O Brasil não é pobre. É um País interditado. O Brasil não tem problemas de capital, de tecnologia ou de falta de investidores disponíveis para aplicar no País. O Brasil é rico, porém, interditado institucionalmente. Quando digo ‘interditado institucionalmente’, quero dizer que o Brasil é travado pelo próprio Estado brasileiro. É um País ocupado por interesses internacionais e por corporações que mandam na Nação. Temos, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, que pode barrar uma ferrovia fundamental para o desenvolvimento do Centro-Oeste, como a Ferrogrão. Por uma decisão monocrática de um ministro do Supremo, que sequer sabe onde fica a Ferrogrão, essa obra está paralisada há seis anos. Enquanto os chineses constroem 50 mil quilômetros de ferrovias de alta velocidade em 15 anos, o Brasil paralisa as poucas que tem. O Brasil é um País imobilizado pelo Ministério Público, que acumulou muitos poderes e pouca prudência ou sabedoria para lidar com grandes obras. Um promotor que passa no concurso para o Ministério Público, muitas vezes, acredita que foi aprovado para ser militante do Greenpeace ou de uma ONG (organização não-governamental), saindo pelo País interrompendo projetos. O Brasil está imobilizado e interditado pelo Ibama, pela Funai, pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo ICMBio e pelo Juizado de Primeiro Grau. Portanto, o primeiro desafio é destravar o Brasil: é desobstruir e preparar o País para receber uma onda de investimentos privados que já estão disponíveis.

Então, o senhor seria a favor da abertura do mercado, do liberalismo econômico?

Não apenas isso. É preciso abrir o mercado para o investimento privado, mas também é necessário ter cautela. Por exemplo, a Vale possui R$ 70 bilhões já autorizados para investir, mas que aguardam licenciamento; essa é uma informação do próprio governo federal. Outras empresas privadas somam R$ 300 bilhões autorizados, também à espera de licenciamento. É preciso destravar, desobstruir e desburocratizar o Brasil. E qual é o papel do Estado? Defendo o Estado como indutor do investimento. E como o Brasil se torna um indutor? Desbloqueando caminhos, desobstruindo gargalos e permitindo que o investimento privado aconteça. Agora, o Brasil vai privatizar tudo o que tem? Vai privatizar para quem? Vi um candidato que diz querer vender a Petrobras. Ora, vai vender para os chineses? Provavelmente para uma estatal chinesa, que é quem está comprando tudo no Brasil. Que negócio é esse? É gente desinformada e desqualificada, que não sabe o que é o mundo. Vai vender o Banco do Brasil para quem? Porque, se você coloca à venda, não escolhe o comprador – a menos que faça uma doação. Se coloca no mercado, compra quem oferecer o melhor preço. Geralmente, quem tem oferecido o melhor preço, por ter mais dinheiro e capacidade de investimento, é o chinês. Então, na verdade, nós não privatizaríamos a Petrobras; nós transformaríamos um ativo estatal brasileiro em um ativo estatal chinês. Essa burrice o Brasil não pode cometer; essa estupidez o Brasil não pode fazer. O Brasil tem, sim, que proteger os seus ativos. Se alguém quiser comprar um ativo que já não funciona mais como estatal, tudo bem. Agora, aquilo que é fundo de investimento do País deve ser preservado. O Brasil tem que criar um fundo soberano lastreado em terras raras. Como vamos explorar essas terras raras? Não é fundando uma, duas ou quinze estatais, pois não adianta criar duzentas empresas se elas nunca forem operar porque o Ibama não deixa, a Funai não deixa, o Ministério Público não deixa, o do Meio Ambiente não deixa, o Supremo também não e o juizado de primeiro grau não deixa. Portanto, o caminho é o seguinte: desobstrua o País para que o Estado possa interferir em defesa do que for melhor para o Brasil, seja o investimento privado nacional, estrangeiro ou estatal. Os militares encontraram uma solução para isso, principalmente na indústria petroquímica: o modelo tripartite, com recursos de capital estrangeiro, nacional e estatal brasileiro.

Em linhas gerais, hoje o que trava o Brasil, o que atrasa o desenvolvimento do País, é o próprio governo com as suas políticas econômicas e protecionistas?

É o Estado brasileiro. Do jeito que está, o País é ingovernável e o futuro presidente tem de tomar como primeira providência a apresentação de uma emenda à Constituição – que chamo de ‘emendão’ – com a revogação de todos os artigos que partem o País. Estamos agora, depois de quase 40 anos, dando razão ao ex-presidente José Sarney, que disse que essa Constituição era contra o investimento e o desenvolvimento. A Constituição criou uma coluna de direitos muito necessários, muito importantes e muito bons, mas esqueceu-se da coluna das receitas para pagar esses direitos. O Congresso age da mesma forma: todo dia o Parlamento aprova algum direito para alguém. Tudo bem, mas esse direito precisa ser pago. Quem vai pagar essa conta? Quem paga impostos e quem exerce alguma atividade econômica.

Qual é o seu posicionamento com relação aos programas assistenciais, implementados na atual gestão federal? Complemento a questão. Há um desequilíbrio também, por exemplo, na questão da Previdência, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em que a conta não fecha. Como equilibrar isso?

A assistência social no Brasil é muito importante porque o País é muito desigual. Os direitos não chegam para os pobres. O Brasil nunca constituiu um estado de bem-estar social. O estado de bem-estar social no País é a família ou a religião, a Igreja, os santos. Proteger os mais frágeis no Brasil é uma obrigação de fato. Agora isso não pode ser um projeto de País. Você não pode dizer para uma criança que vai à escola e que a mãe se esforça para ir a uma escola técnica, ter uma profissão, dizer: ‘vá meu filho, se forme e viva de Bolsa Família’. O menino vai entrar em uma faculdade, a família se esforça para pagar, faz um curso ali, acolá, vai ser biólogo, zootecnista, engenheiro, professor, e depois diz: ‘vamos agora no viver de Bolsa Família”. Aí um rapaz e uma moça se encontram, acertam um casamento, avisam para os convidados: “vamos casar e viver de Bolsa Família’. Não, isso não é projeto de vida. Isso é uma emergência. O País tem de gerar desenvolvimento para essa juventude. 

O senhor faz críticas contundentes ao judiciário brasileiro, em especial ao Supremo Tribunal Federal. Para o senhor, a mais alta Corte do País tem cometido excessos e agido de forma parcial no julgamento do 8 de Janeiro?

É evidente em todos os níveis. No caso do 8/1 é de uma parcialidade completa. Transformar aquelas pessoas em rés por golpe de Estado, por favor, é uma afronta ao conceito de golpe de Estado. Fui ministro da Defesa e sei que atos golpistas precisam de apoio institucional. Foi assim em 1964, quando governadores apoiaram o movimento. O que não ocorreu no 8 de janeiro: ninguém apoiou. Não houve apoio institucional algum, nem de governador, nem de prefeito, nem de deputado, nem de senador. De ninguém. Não houve apoio financeiro. Qual era o planejamento do golpe? Era pegar um Uber? O orçamento era de R$ 100 mil? Pelo amor de Deus, golpe de Estado com esse valor e sem armas? Com o golpista tomando Uber e táxi? Não houve apoio diplomático. Em 64, houve apoio da embaixada dos Estados Unidos e, provavelmente, de outras que agiram aqui, além da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Houve apoio da grande imprensa e dos grandes jornalistas brasileiros. Sabe quais foram os jornalistas que escreveram editoriais pedindo o golpe? Carlos Lacerda, Alberto Dines e Antônio Callado. Era a nata do jornalismo brasileiro. Quando fui presidente da Câmara, sofri uma invasão de 600 sem-terra. Eles quebraram tudo. Saíram presos da Câmara, mas nunca chamei um deles de golpista, nem de terrorista. Eram arruaceiros, que deveriam pagar pelos seus crimes. Agora, como o Supremo tornou-se o protagonista da política, isso mudou e os réus passaram a ser considerados golpistas. 

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