Novas regras da ANS para fiscalização de planos de saúde já estão em vigor

Já estão em vigor as novas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualizam o modelo de fiscalização dos planos de saúde no Brasil. As regras foram aprovadas em dezembro de 2025 e, após o período de adaptação, passaram a valer.

A mudança se dará na forma como a Agência acompanha e fiscaliza as operadoras. O novo modelo prioriza a prevenção de problemas, a melhoria no atendimento aos beneficiários e o estímulo à adoção de boas práticas pelas empresas.

Segundo a diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros, o objetivo com as novas regras é incentivar que as próprias operadoras corrijam falhas, pois isso resultará, diretamente, na diminuição dos conflitos e na melhoria dos serviços oferecidos aos consumidores.

O novo?modelo de fiscalização foi elaborado a partir da chamada “regulação responsiva”. Na prática, isso significa combinar ações de orientação, prevenção e punição, de acordo com a gravidade de cada situação. Entre os principais objetivos estão:

-Tornar mais rápida a análise das reclamações;
- Agilizar a atuação da fiscalização;
- Incentivar as operadoras a cumprirem as regras, contribuindo para serviços de melhor qualidade.

Segundo a ANS, ações negativas podem gerar multas que podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida. A nova norma também atualiza os tipos de infração previstos e revisa os valores das multas atuais. Por exemplo, antes, a negativa de cobertura tinha multa de R$ 80 mil por conduta. Agora, o valor é de R$ 108 mil, chegando a R$ 216 mil a partir de janeiro de 2028.