PL dos Influencers repercute no Grande ABC e gera debate

O projeto de lei 5990/2025, conhecido como “PL dos influencers”, avança em tramitação em Brasília propondo regras mais rígidas para recomendações feitas na internet sobre temas sensíveis, como saúde, finanças e apostas on-line. A proposta prevê a exigência de diploma ou certificação técnica para criadores de conteúdo nessas áreas, além de punições que incluem suspensão de contas e multas que podem chegar a R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

De autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB-TO), o texto parte do entendimento de que o impacto dos influenciadores na formação da opinião pública cresceu de forma expressiva, sobretudo entre os mais jovens. Nesse contexto, o ambiente digital se consolidou como uma vitrine de informações, nem sempre verificadas ou tecnicamente embasadas.

A discussão também repercute no Grande ABC. O jovem Vinicius Alencar da Silva, de 25 anos, morador de São Caetano, relatou ter sido vítima de golpe após adquirir uma maquiagem indicada por um influenciador no Facebook, com prejuízo de R$ 230. “Tentei entrar em contato, mas não tive retorno. Também não procurei o Procon, porque achei o processo muito burocrático”, afirmou.

Embora ainda pouco frequentes, queixas envolvendo influenciadores começam a aparecer nos canais de defesa do consumidor. No primeiro trimestre de 2026, o Procon-SP registrou 11 reclamações com o termo “influencer”, sendo quatro diretamente relacionadas ao tema.

Segundo a instituição, os consumidores geralmente relatam compras ou contratações motivadas por recomendações de criadores de conteúdo, mas as reclamações acabam, em sua maioria, direcionadas a fabricantes ou fornecedores. Ainda assim, o Procon ressalta que influenciadores podem ser responsabilizados por danos causados por informações falsas, omissas ou enganosas.

O órgão também reforça a importância da transparência nas redes sociais, com a devida sinalização de conteúdos publicitários por meio de hashtags como #publicidade ou #publi, além de orientar os consumidores a desconfiar de ofertas muito vantajosas, verificar a procedência e pesquisar antes de fechar negócio.

Para o deputado federal Fernando Marangoni (Podemos), de Santo André, o projeto busca preencher uma lacuna regulatória contemporânea, mas exige cuidado. “É preciso cautela para que a legislação não avance de forma excessivamente aberta ou genérica, porque a Constituição Federal protege a liberdade de expressão, e uma regulação mal calibrada pode produzir insegurança jurídica, estimular interpretações arbitrárias e inibir manifestações legítimas”, afirmou.

Segundo Marangoni, o texto ainda precisa de ajustes para diferenciar opinião pessoal, publicidade e aconselhamento técnico. “Minha posição é moderada porque o objetivo do projeto parece legítimo, mas a constitucionalidade prática e a efetividade regulatória dependem de uma redação mais objetiva, proporcional e operacionalizável”, completou.

O debate também mobiliza diferentes categorias profissionais. A nutricionista Lúcia Helena Lista Bertonha, do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, avalia com preocupação a atuação de influenciadores sem formação técnica oferecendo orientações alimentares.

“A oferta de orientações alimentares individualizadas por pessoas não habilitadas pode configurar exercício ilegal da profissão, além de representar risco à saúde da população”, afirmou.

De acordo com o Conselho, houve aumento nas denúncias relacionadas ao exercício ilegal no ambiente digital, incluindo venda de dietas e recomendações sem respaldo técnico. A coordenadora alerta que esse tipo de prática pode provocar deficiências nutricionais, agravamento de doenças e outros prejuízos à saúde.

“O Conselho entende que iniciativas legislativas voltadas à regulação da atuação de influenciadores digitais podem contribuir para o enfrentamento de práticas inadequadas, especialmente quando envolvem temas relacionados à saúde”, destacou.

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