Fins não justificam os meios

A rejeição do nome de Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, para o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma derrota de grande peso institucional, algo que não ocorria havia mais de um século. O resultado no Senado, por 42 votos contrários e 34 favoráveis, revelou não apenas a fragilidade da articulação política do governo, mas também a disposição da Casa em contrariar o Executivo em tema sensível. Ainda que a decisão final tenha evitado a nomeação de um candidato cuja qualificação foi questionada, o processo que levou a esse desfecho suscita dúvidas sobre os critérios efetivamente adotados pelos parlamentares.

Do ponto de vista formal, a recusa pode ser compreendida como exercício legítimo da função de controle do Senado – algo reconhecido pelo próprio Messias, em entrevista coletiva posterior ao veto. A exigência de notável saber jurídico, prevista na Constituição, deveria orientar de modo rigoroso a avaliação dos candidatos à Corte. Nesse sentido, a interrupção da indicação representa um freio relevante. Contudo, os sinais emitidos durante a tramitação, desde a sabatina até as articulações de bastidores, apontam que a análise técnica não ocupou o centro do debate. Predominaram disputas políticas, interesses de grupos e insatisfações com a condução do governo na distribuição de cargos e recursos.

O episódio, portanto, combina acerto no resultado com fragilidade nos fundamentos. Ao rejeitar o indicado de Lula, o Senado preservou, ainda que por vias oblíquas, parâmetro essencial ao funcionamento do Judiciário. Ao fazê-lo por motivações dissociadas dos mais nobres princípios, contribuiu para ampliar a percepção de que a relação entre poderes não se baseia exclusivamente em critérios republicanos. O revés sofrido pelo governo expõe dificuldades de coordenação e projeta incertezas sobre futuras indicações. Mais do que um caso isolado, o veto a Messias sinaliza ambiente em que decisões institucionais seguem condicionadas por negociações que pouco dialogam com o interesse público. É triste.