São Bernardo apresenta LDO de R$ 7,7 bilhões

O governo do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), apresentou, nesta quarta-feira (29), a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2027, com projeção de receitas de R$ 7,7 bilhões. O montante representa uma evolução de 10% em relação à redação apresentada no ano passado, de R$ 7 bilhões, embora o salto caia para 2,2%, se comparado à atual LOA (Lei Orçamentária Anual) em execução, de R$ 7,5 bilhões, abaixo da previsão para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 4,71%.

A redação foi entregue pela secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, ao presidente do Legislativo, Danilo Lima (Podemos), acompanhado por outros vereadores. Agora o projeto parte para análise das comissões permanentes da Casa, principalmente por Finanças e Orçamento. A previsão é que a matéria seja apreciada em plenário até junho, ou seja, antes do recesso parlamentar. A LDO tem como objetivo definir metas fiscais e despesas do governo ao ano seguinte, servindo como base para a elaboração do Orçamento.

As novas diretrizes financeiras foram apresentadas ao Parlamento no momento em que São Bernardo recuperou a nota B na classificação da Capag (Capacidade de Pagamento), analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional. A avaliação abre o caminho para o município obter financiamentos mediante garantia da União visando tirar obras de grande impacto à população, gerando juros e parcelas menores ao erário.

Segundo Tatiana, a LDO vem ao encontro do novo momento financeiro da administração municipal. “Toda a peça de planejamento prevê investimentos, recursos vinculados e de financiamento. Hoje em dia, os municípios têm uma margem pequena de investimentos, então para que consigam ampliar os serviços para a população, tornam-se necessários os financiamentos. Lembrando que a LDO não apenas estima receitas, como também despesas. Somos um município de grande porte”, explicou.

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Do valor total esperado, R$ 6,5 bilhões serão direcionados à administração direta, com destaque para as secretarias de Educação, com estimativa orçamentária de R$ 1,6 bilhão, seguida por Saúde (R$ 1,5 bilhão); Transporte, Mobilidade e Infraestrutura (R$ 850,5 milhões); Serviços Urbanos (R$ 511,9 milhões), Habitação (R$ 253,7 milhões), entre outras. A administração indireta, composta pela SBCPrev (Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo) e pela Faculdade de Direito, tem projeção de R$ 1,1 bilhão. Já o Legislativo terá fatia de R$ 102,4 milhões.

No que diz respeito à composição das receitas da administração direta, o Tesouro Municipal segue como a principal fonte de recursos, respondendo por R$ 4,9 bilhões (69,02%) do total. Entre os tributos municipais, o ISS (Imposto Sobre Serviços) lidera a arrecadação com previsão de R$ 1,14 bilhão, seguido pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estimado em R$ 778,1 milhões.

O documento também projeta receitas provenientes de transferências estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Líquido, no montante de R$ 1,3 bilhão, e federais, além de R$ 516,4 milhões em operações de crédito, fundamentais para a manutenção da capacidade de investimento da cidade. Em termos de despesas, o planejamento prevê que R$ 911,7 milhões sejam aplicados diretamente em investimentos na administração direta, o que corresponde a 13,82% do orçamento desta esfera.