TCE-SP aponta irregularidade em compra com recursos de emenda na gestão Auricchio

 O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) concluiu, neste mês, auditoria técnica de abrangência estadual que mapeou a execução de emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, e repasses ao terceiro setor, nas contas de municípios paulistas.

O trabalho teve como foco o cumprimento das diretrizes de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O Tribunal de Contas avaliou 3 mil emendas recebidas por 644 municípios e analisou amostra composta pelas 66 verbas parlamentares de maior valor em 59 cidades, totalizando R$ 52 milhões em recursos públicos repassados às prefeituras. Dessas emendas, 36 são de origem estadual – ou seja, indicada pelos deputados no Orçamento do Estado – e 33 são municipais, direcionadas por vereadores.

Entre os municípios com apontamentos sobre irregularidades está São Caetano, na época analisada sob gestão do ex-prefeito José Auricchio Junior (PSD). O TCE encontrou indício de superfaturamento na compra de coletes à prova de balas, que foram entregues sem as capas incluídas na licitação. Com isso, o município teve de comprar as capas à parte, ao custo de quase R$ 44 mil a mais do que estava previsto na licitação.

“A Prefeitura adquiriu coletes balísticos, e a auditoria verificou a não entrega de capas já inclusas na licitação originária. O município emitiu nota de empenho à parte, no valor de R$ 43.750, para a compra das capas. O procedimento gerou indício de superfaturamento de aproximadamente R$ 42.000”, diz o relatório do TCE. 

A compra de coletes balísticos está relacionada a emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Guto Zacarias (Missão) ao município. Segundo o parlamentar, o recurso de R$ 300 mil havia sido originalmente solicitado pela gestão Auricchio para projetos voltados a pessoas com deficiência, mas acabou sendo redirecionado à aquisição de equipamentos para a GCM (Guarda Civil Municipal).

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Guto Zacarias afirmou que entrou com ação no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para investigar o episódio. “A história é bizarra. Entrei na Justiça para saber por que esse valor não foi para pessoa com deficiência”, pontuou. 

O deputado ainda questinou o valor da emenda. Zacarias afirma que, dos R$ 300 mil, cerca de R$ 40 mil não foram utilizados pela gestão na compra dos coletes. “Quero saber onde está esse dinheiro também”, complementou. 

Ao Diário, Auricchio afirmou que desconhece o caso nos termos apresentados. “Não tive participação direta no procedimento mencionado e sempre atuei dentro da legalidade e responsabilidade. Eventuais esclarecimentos serão prestados nos canais adequados”, disse o pessedista. 

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