Mauá contrata estudo para mudar regimento e projeta Conselho de Ética

O presidente da Câmara de Mauá, Juninho Getúlio (PT), assinou contrato de R$ 106,5 mil com o Ipefae (Instituto de Pesquisas Econômicas) com a finalidade de realizar estudos para ajustes no regimento interno da Casa e, consequentemente, da Lei Orgânica Municipal. Segundo o petista, a intenção da mesa diretora é adequar as normas vigentes às legislações federais e também modernizá-las, incluindo a instituição de um Conselho de Ética, que tem o intuito de zelar pelas condutas de pares no ambiente parlamentar.

A contratação da terceirizada foi publicada nesta sexrta-feira (24) no Diário Oficial de Mauá, prevendo 180 dias para realização de levantamentos necessários visando melhorias nas diretrizes internas. Segundo o chefe do Legislativo, as adequações no regimento interno farão com que a Casa precise alterar também a Lei Orgânica. Para isso, a proposta precisaria ser votada em duas apreciações em plenário mediante ao aval de dois terços dos vereadores em ambos os turnos.

“A ideia é a gente atualizar todo o regimento interno e para isso, não podemos esquecer de desenvolver a questão de ter um Conselho de Ética. Todos nós temos uma responsabilidade com a cidade e tudo que propomos no Parlamento no nosso dia a dia. Então, ter essa comissão para ter essa cobrança, principalmente, sobre o cumprimento do regimento, é importante para ao menos termos essa avaliação e garantir a transparência. É ônus e bônus de todo cargo ocupado no setor público”, afirmou Juninho Getúlio.

Para acompanhamento do trabalho do Ipefae, o presidente do Legislativo formou uma comissão de vereadores, com primeira reunião a ser marcada nos próximos dias. O colegiado é composto, além do petista, pelos pares Leonardo Alves (PSDB) e Wagner Rubinelli (Rede). A última atualização do regimento interno no Parlamento ocorreu em 2015, quando a mesa diretora era comandada por Marcelo Oliveira (PT), hoje prefeito de Mauá.