Alex Manente indica que seguirá relator em PEC pelo fim da 6x1

Integrante da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, o deputado federal Alex Manente (Cidadania) afirmou que deve acompanhar Paulo Azi (União Brasil-BA), o relator da proposta que põe fim à escala de trabalho 6x1, na votação aguardada para esta quarta-feira (22) no colegiado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) teve a tramitação acelerada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o intuito de aprová-la em plenário até o fim de maio e, assim, encaminhar o texto ao Senado.

Alex pontuou que Motta enxerga como prioritária a matéria, sobre a qual a CCJC está debruçada para dar sequência à tramitação. “Estou concentrado nesse tema para que, havendo a normativa constitucional, o texto possa seguir à Comissão Especial para, aí sim, haver avaliação de mérito. Confio muito no deputado Paulo Azi, um excepcional relator, e devo acompanhá-lo na sua orientação”, explicou o parlamentar, que tem domicílio eleitoral em São Bernardo.

Há uma semana, Paulo Azi apresentou relatório favorável ao avanço, na CCJC da Câmara, das duas PECs que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, de autorias dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, Erika Hilton (Psol-SP), em 2025. O parecer do parlamentar atestou que as duas redações preenchem os requisitos constitucionais para ter sequência no Congresso Nacional e sugeriu regra de transição, progressiva na entrada das novas normas visando a adaptação do setor produtivo.

A proposta elaborada por Erika Hilton estabelece escala 4x3 – quatro dias trabalhados e três para descanso –, com no máximo 36 horas de atuação semanal, com prazo para entrar em vigor dentro 360 dias a partir da publicação no Diário Oficial. Por sua vez, a matéria defendida por Lopes prevê a mesma carga horária, mas com tempo de transição de dez anos. Atualmente, a jornada semanal máxima no Brasil, para quem está sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é de 44 horas.

O avanço das PECs também significa para Motta a retomada do protagonismo do Congresso sobre o tema da redução da escala 6x1 perante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano marcado pelas eleições, em outubro. O Palácio do Planalto enviou um projeto de lei similar em regime de urgência, prevendo a consolidação do modelo 5x2 e da carga horária de até 40 horas trabalhadas na semana. Entretanto, o presidente da Câmara já afirmou que priorizará as proposituras do Parlamento.

Na última sexta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), esteve no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, onde defendeu o modelo sugerido pelo Executivo. Segundo o responsável pela Pasta – também ex-prefeito de São Bernardo –, a diminuição para 36 horas seria uma “irresponsabilidade”, visto que o mercado brasileiro não estaria pronto para tal regime, enquanto a jornada de 40 horas seria mais acessível.

No Congresso, há otimismo sobre o avanço das PECs, impulsionadas pela opinião pública, sob a iminência das eleições. Por sua vez, a base de Lula entende que o fim da escala 6x1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, aprovada no ano passado, serão alicerces importantes na busca pelo quarto mandato presidencial do líder petista.