INSS acelera análise de benefícios, mas fila preocupa especialistas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registrou em março um marco histórico ao concluir 1,625 milhão de processos. O desempenho impacta diretamente milhões de brasileiros que aguardam respostas para pedidos de aposentadoria, pensão e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo o órgão, os dados mostram uma redução expressiva no estoque de requerimentos classificados como RID (Reconhecimento Inicial de Direitos). Em apenas um mês, houve queda de 334 mil processos, o equivalente a quase 11% da fila, com redução de 3,1 milhões para 2,7 milhões de benefícios represados.

O instituto também atingiu recorde de concessões: foram 890 mil benefícios liberados em março, o maior volume já registrado em um único mês.

De acordo com o INSS, o avanço ocorre em um cenário de alta demanda. Em março, o a autarquia recebeu, em média, 61 mil novos pedidos por dia, acima dos 59 mil registrados em fevereiro. Para conter o crescimento da fila, o órgão adotou medidas como a nacionalização da análise de processos e permitiu que servidores atuem em demandas de diferentes regiões. Foram intensificados mutirões administrativos e de perícia médica, em parceria com o Ministério da Previdência Social.

Especialistas em Direito Previdenciário alertam que o problema estrutural da fila ainda está longe de ser resolvido. O volume de pedidos voltou a crescer desde dezembro de 2024, quando ultrapassou 2 milhões, atingindo o pico de 2,7 milhões em março deste ano, o maior nível desde 2019.

A situação vai além da burocracia. “A demora atual não é apenas uma questão administrativa, mas uma crise social e econômica que afeta milhões de brasileiros”, afirma o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados. Ele atribui o cenário a fatores como greves de servidores, paralisações de peritos e falhas técnicas.

Na visão do advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a redução do prazo médio é positiva, mas insuficiente. “O Brasil possui um sistema previdenciário robusto e frequentemente citado como referência internacional. Justamente por isso, não é razoável conviver com filas tão expressivas. Cada mês de atraso representa perda de dignidade para quem depende exclusivamente desse recurso”, destaca.

O atraso na concessão de benefícios tem efeitos diretos na vida dos segurados. Sem renda, muitos acabam se endividando ou dependendo de terceiros. Em muitos casos, a alternativa é recorrer ao Judiciário, o que amplia ainda mais a sobrecarga do sistema.

Na avaliação do advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, a prioridade deveria ser a análise de benefícios por incapacidade. “A demora nas perícias médicas faz com que os segurados dependam da ajuda para sobreviver”. Ele ressalta que esses pedidos exigem documentação específica, como laudos, exames e receitas médicas, que nem sempre são devidamente considerados.

Outro fator que contribui para a demora é a apresentação de documentos. “Na maioria dos casos, o erro no pedido supera a própria morosidade do INSS. A falta de documentos e divergências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estão entre os principais entraves”, explica Stuchi.

Os especialistas recomendam os segurados a terem atenção redobrada ao solicitarem benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente. “A falta de documentos no pedido e os dados divergentes no CNIS lideram a lista de problemas que travam a aposentadoria no país”, pontua Jorgetti.

As orientações são checar e corrigir divergências no CNIS . “É importante comparar os vínculos e salários de contribuição com a carteira de trabalho. Podem estar faltando períodos ou recolhimentos menores do que o devido. Essa checagem pode reduzir o risco de entrar na fila”, frisa Stuchi.

COMANDO 

Com vistas na diminuição da fila, o Ministério da Previdência anunciou no dia 13 a troca no comando do INSS. A servidora Ana Cristina Viana Silveira assumiu a instituição no lugar de Gilberto Waller, que presidiu o INSS nos últimos 11 meses.