Deputado pretende endurecer pena para policial que comete abuso fatal

Projeto de lei em tramitação na Câmara Federal quer alterar o Código Penal Brasileiro com aumento da pena de até dois terços para agentes das forças de segurança pública que, em serviço ou fora dele, cometerem crime de homicídio quando a vítima estiver desarmada ou não houver risco à vida do agente ou de terceiros. A proposta é de autoria do deputado Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT-SP).

A alteração da legislação objetiva reduzir condutas abusivas que violem o direito fundamental à vida. “Esse projeto tem a intenção de punir o policial que exagera no uso da força ou que está despreparo. Sei que causa certa polêmica, mas é preciso punir com rigor todo policial que cometer crimes contra pessoas indefesas e facilmente dominadas”, disse o parlamentar, ao Diário, após visita institucional ao presidente da Câmara de Mauá, Juninho Getúlio (PT), na quinta-feira (16).

O propositura, para ser aprovada, precisa de 257 votos em plenário. Alfredinho diz que nesta semana vai articular com os demais parlamentares celeridade na análise do texto. “Vou negociar para colocar na pauta da sessão de requerimento de urgência, porque aí não passa pelas comissões e vai direto para o plenário”, afirmou Alfredinho.

Se a alteração no Código Penal for aprovada pela Câmara e também em posterior votação no Senado, a pena prevista para homicídio simples, atualmente com previsão legal de seis a 20 anos, poderá ser elevada para período entre oito e 33 anos.

O deputado sustentou que a propositura não vai interferir na ação legítima policial. A ideia é justamente preencher uma lacuna na legislação penal e ser aplicada quando comprovada abusos pelos policiais ao aumentar a responsabi-lização em casos graves, sem macular a legítima defesa.

A iniciativa de propor mudanças na legislação surgiu após dois casos de excessos policiais ganharem o noticiário. No primeiro, ocorrido na Zona Leste da Capital paulista, Thawanna da Silva Salmázio foi morta por uma policial militar em uma rua da Cidade Tiradentes. Uma semana depois, o entregador de aplicativo Douglas Renato Sheaffer acabou baleado por um guarda-civil perto do Parque Ibirapuera, na Zona Sul.