Marinho defende jornada de 40 horas semanais e afirma que responsabilidade é do Congresso

Em visita ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC na tarde de ontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), evitou atrelar a aprovação do fim da escala 6x1 a um trunfo vital para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de outubro. O ex-prefeito de São Bernardo afirmou que o Palácio do Planalto já deu sua contribuição na discussão junto ao Congresso Nacional e defendeu a redução para 40 horas semanais – em vez das 36 horas previstas nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) em tramitação.

Enquanto cumpria agendas em Ribeirão Pires e Santo André, Marinho defendeu o projeto de lei enviado pelo governo à Câmara Federal pela redução da jornada de trabalho, somando-se às PECs (Proposta de Emenda à Constituição) elaboradas pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), protocoladas em 2019 e em 2025, respectivamente. A medida adotada pelo Planalto ocorre em meio à pressão política pelo avanço da extinção da escala 6x1 em Brasília, antes do período eleitoral.

“O debate (da escala 6x1) não tem a ver com o processo eleitoral. Essa discussão tem a ver com a escala do Brasil, com a classe trabalhadora e as empresas. Toda semana surge uma nova empresa que estava com dificuldade de contratar e com muitas faltas, mas ao experimentar o 5x2, não se arrependeu. É disso que se trata. Se tem um ambiente onde o trabalhador e a trabalhadora se sentem melhores, vai trabalhar mais feliz e produzir com melhor qualidade, compensando o impacto de custo que traz a medida”, disse o ministro.

A diferença entre o projeto de lei carimbado por Lula com relação às PECs é que a proposta do governo é reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais em uma escala de 5x2. Ao mesmo tempo, a redação idealizada por Erika Hilton estabelece escala 4x3, com no máximo 36 horas de trabalho, enquanto o texto de Lopes prevê apenas a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que priorizará as matérias dos parlamentares.

“A responsabilidade agora é do Congresso. O governo já fez a sua parte, colocou a sua visão, apresentou para a sociedade a leitura que se tem do momento. As duas PECs falam em 36 horas semanais. Na visão do governo, seria uma irresponsabilidade falar de 36 horas, porque a economia, na nossa análise, suporta tranquilamente o impacto para redução de 40 horas semanais, sem reduzir salário, com folgas na semana. Porém, não suporta 36 horas imediatamente”, reiterou Marinho.

Segundo o ministro, seria “mais natural” ao Congresso tratar do tema a partir do projeto de lei e consolidar as PEC em outro momento como medida preventiva a futuros governos que queiram seguir na contramão da redução da escala de trabalho. O petista citou a reforma trabalhista aplicada pelo presidente da Argentina, Javier Milei – o qual o classificou como “aventureiro” –, em que fixa ampliação da jornada para até 12 horas diárias entre as medidas, mas sofreu a suspensão de 82 artigos da Suprema Corte do País, gerando um impasse jurídico. 

Marinho negou impasse entre Lula e Motta sobre a proposta prioritária. Porém, defendeu que o projeto de lei teria uma tramitação mais rápida do que as PECs. “Diria que há um chamado da sociedade para que vote (o fim da escala 6x1). Agora, não interferimos no calendário do Parlamento, isso seria um equívoco. O que o governo faz é ponderar e agora resta o Motta fazer a análise”, afirmou.

No Consórcio Intermunicipal, Marinho participou do evento “Setor Produtivo, Institutos Federais e o futuro da qualificação profissional no Grande ABC”, ao lado do presidente da entidade regional, Guto Volpi (PL), prefeito de Ribeirão Pires, e de Marcelo Oliveira, de Mauá, em atividade da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

LEIA MAIS:

Com Luiz Marinho, Ribeirão Pires lança Escola do Trabalhador 4.0