A delação premiada é um instituto processual penal que autoriza acusados a colaborarem com a investigação, recebendo em troca benefícios legais, como redução de pena e liberdade sob proteção. “Deixo expressamente consignado, como é óbvio, que o presente pedido de inquirição nada tem que ver com a delação premiada”, destacou Mattos.
As revelações, diz o juiz, não têm ligação “com os episódios ocorridos na famigerada Anaconda”. O principal alvo da operação conduzida em parceria pela Procuradoria da República e pela PF também faz pouco caso do programa de proteção de testemunhas – Mattos assegura que abre mão de um mecanismo patrocinado pelo Ministério da Justiça, que garante aos colaboradores o anonimato e severa segurança pessoal.
Nesta segunda, a procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari, que conduz a apuração, foi informada, oficialmente, sobre as cartas de Mattos pela desembargadora do Tribunal Regional Federal de São Paulo Therezinha Cazerta, relatora do processo que envolve outros dois juízes federais – os irmãos Casem e Ali Mazloum –, além de empresários, advogados e policiais.
As correspondências (uma do dia 22, outra do dia 24) foram encaminhadas à desembargadora pelo delegado Francisco Baltazar, chefe da PF paulista.
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