Governo Gilvan revoga lei que previa concessão de cemitério e serviço funerário

O processo de privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório em Santo André foi oficialmente interrompido. A Prefeitura publicou, no último dia 9 de abril, a lei municipal que revoga a legislação de 2023 responsável por autorizar a concessão do setor à iniciativa privada. 

Questionada, a gestão do prefeito Gilvan Ferreira (Cidadania) informou, por meio do SFMSA (Serviço Funerário do Município de Santo André), que a revogação da norma não trouxe prejuízos à população, que segue sendo atendida normalmente nas agências e nos cemitérios municipais. 

“Cabe esclarecer ainda que a Prefeitura não realizou nenhuma concessão de seus serviços desde a aprovação da lei em 2023 e, portanto, desde esse período, o atendimento continuou a ser realizado e custeado integralmente pelo município”, afirmou a administração municipal.

O texto, sancionado por Gilvan Ferreira, é fruto de projeto de lei de autoria do vereador Fabio Lopes (Cidadania), em conjunto com outros parlamentares. A sanção encerra um ciclo de debates sobre o futuro da gestão funerária na cidade e devolve o controle do tema para a Prefeitura fazer uma reestruturação.

A tramitação, no entanto, gerava dúvidas até mesmo nos corredores da Câmara na sessão da última terça-feira (14). Durante entrevista, Fábio Lopes confirmou que o projeto de lei já tinha sido aprovado e estava sancionado, enquanto o presidente da Casa, Carlos Ferreira (MDB), disse que não havia ocorrido debates recentes entre o Legislativo e o Executivo sobre o tema.

A lei agora revogada havia sido validada em 4 de maio de 2023. Na época, a proposta autorizava o município a conceder a gestão e exploração dos cemitérios públicos e serviços relacionados, sob a justificativa de modernizar o atendimento e a infraestrutura dos espaços. 

Com a nova publicação assinada pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Luiz Felipe da Silva Lobato, e pela chefe de gabinete, Ana Claudia Cebrian Leite, o município freia a iniciativa privada e deve apresentar um novo modelo para a gestão do serviço funerário andreense.