Taka recebe aval para extinguir Secretaria de Segurança Alimentar

O governo do prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), recebeu na tarde desta quinta-feira (16) o sinal verde para extinguir a Secretaria de Segurança Alimentar, que terá seu organograma transferido para a Pasta de Planejamento e Gestão. A reforma administrativa também cria a Secretaria de Infraestrutura Urbana, que incorporará departamentos distribuídos em diferentes setores do Executivo, como as repartições de vias públicas, paisagismo urbano e serviços funerários. A matéria passou por 16 votos a quatro em duas votações.

A Secretaria de Segurança Alimentar era respondida interinamente pelo titular no comando da Pasta de Planejamento e Gestão, Bruno Gabriel, que passa a englobar, por meio do texto validado pelo Legislativo, setores como Departamento de Gestão de Programas de Abastecimento, com as divisões de Segurança Alimentar, e serviços de Apoio à Produção de Alimentos e Assistência Alimentar. Já a futura Secretaria de Infraestrutura Urbana será gerida por Edimilson Martins de Matos, atualmente assistente - equivalente a adjunto - na Secretaria de Obras.

Outra alteração ocorrerá com o ex-vereador Robson Nascimento Santos, conhecido como Boy, que deixará o posto de assistente da Pasta de Segurança Alimentar para ser o segundo no comando da Secretaria de Governo - cuja chefia se encontra vaga após saída de Marcos Michels (MDB) visando a disputa das eleições de outubro, em uma candidatura a deputado estadual ou a federal. As mudanças no secretariado serão assinadas por Taka a partir da sanção da reforma administrativa a ser publicada no Diário Oficial.

Defendida por gestões do PT na cidade, a Segurança Alimentar teve sua existência discutida anteriormente. Na gestão de Lauro Michels (PSD) - entre 2013 e 2020 -, a Pasta enfrentou a possibilidade de extinção, mas o ex-prefeito, em 2014, recuou para abrigar aliados no primeiro escalão, enquanto publicamente dizia que o setor era fundamental para assegurar recursos do governo federal. Estão sob guarda-chuva da repartição programas como banco de alimentos, restaurantes populares e a unidade do Bom Prato.

Em nota lida na tribuna pelo vereador Gel Antônio (PT), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar condenou a dissolução da Pasta. O grupo classificou a configuração proposta pelo governo como “preocupante”, pelo que considera como perda de prioridade política do setor, mediante ao enfraquecimento institucional e a descaracterização das ações a somente uma dimensão técnica. “Segurança Alimentar não é um apêndice administrativo, é uma política pública estruturante”, frisou o parlamentar durante a leitura.

Logo depois, o líder de governo Juninho do Chicão (Progressistas) saiu em defesa do projeto patrocinado por Taka, negando a revogação de atividades voltadas ao segmento. “As políticas de segurança alimentar jamais deixarão de existir nesta cidade. O que vamos fazer é uma reorganização política, onde passará a se submeter ao Planejamento, coração do governo. Que nós não possamos prever o futuro, para não dar uma de ‘Mãe Dináh’ ao afirmar que vai piorar uma coisa que já estava ruim e que iremos melhorar”, retrucou.

Já a Infraestrutura Urbana receberá os departamentos presentes nas secretarias de Obras, e Meio Ambiente e Serviços Urbanos - que passa a ser, conforme redação, somente Meio Ambiente. Na prática, a configuração dá poder à nova Pasta os trabalhos voltados juntamente a serviços urbanos, como zeladoria, pavimentação, modernização do sistema viário, arborização, gestão funerária, gerenciamento dos contratos com concessionárias e de sistema de drenagem, elaboração de projetos, entre outras atribuições.

Responsável pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Kiko Teixeira garantiu que as mudanças no primeiro escalão não vão gerar gastos adicionais ao erário. "A estrutura de comando já existia na Secretaria de Segurança Alimentar, que agora foi absorvida pela Secretaria de Planejamento. Todo o corpo operacional (da nova Pasta de Infraestrutura Urbana) é formado por departamentos oriundos de Obras e de Meio Ambiente. Trata-se de uma reestruturação, não de uma reforma, palavra que costuma assustar, como vimos no caso da Previdência”, disse.