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Moradia Orçamento do Minha Casa, Minha Vida é ampliado em R$ 20 bilhões
Montante chega a R$ 200 bi, com expansão de faixa de renda também para Reforma Casa Brasi
FOTO: Claudinei Plaza/DGABC
O governo federal anunciou aporte de mais R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida e ampliou o orçamento do programa para R$ 200 bilhões. Também realizou modificações no Reforma Casa Brasil, voltado à qualificação de imóveis já existentes, que será expandido para famílias com renda de até R$ 13 mil. De acordo com especialista, as iniciativas ajudam a aquecer ainda mais a demanda da construção civil e a garantir acesso à moradia e à infraestrutura.
Os novos limites de ambos os projetos são: faixa um passou de R$ 2.850 para até R$ 3.200; faixa dois foi de R$ 4.700 para até R$ 5.000; faixa três, passou de R$ 8.600 para até R$ 9.600; e a faixa quatro saiu de R$ 12 mil para até R$ 13 mil. O investimento adicional será direcionado para a faixa três do programa.
A meta é fechar o atual mandato do presidente Lula com a entrega de 3 milhões de financiamento imobiliários entre 2023 e 2026. Antes a projeção era de 2 milhões de moradias contratadas.
Com a atualização, cerca de 31,3 mil famílias serão adicionadas na faixa três do programa e outras 8.200 terão acesso pela faixa quatro.
A cerimônia feita com o presidente Lula em Brasília oficializou mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em março. Agora, os valores máximos de imóveis para financiamento são de R$ 210 mil a R$ 275 mil, a depender da localidade (faixas um e dois), de até a R$ 400 mil na faixa três e até R$ 500 mil na faixa quatro.
Já as novidades do Reforma Casa Brasil incluem a redução do teto dos juros de 1,95% ao mês para 0,99% ao mês e ampliação do prazo de pagamento de 60 para 72 meses. “As condições financeiras para reformas tornaram-se mais atrativas, com a redução da taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários”, informou o Planalto. O valor do ticket máximo da reforma, de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
A coordenadora de Projetos de Construção do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), Ana Maria Castelo, aponta que as quedas das taxas permitem que os brasileiros comprem opções mais bem localizadas e maiores. “O programa se tornou mais acessível por conta da redução dos juros. Isso ocorre em um momento que, apesar das reduções da Selic (em 14,75% ao ano), do próprio crédito e do financiamento da média renda, os números se mantêm elevados. Então, as alterações no projeto mitigam essa conjuntura que dificulta o acesso ao financiamento para quem está fora do programa.”
Segundo ela, além do Minha Casa, Minha Vida, pensar na qualidade dos imóveis é um dos pilares para discutir a habitação nacional. “A inadequação edilícia (problemas estruturais na construção de moradias que comprometem a qualidade de vida) supera 12 milhões de domicílios no Brasil. O Reforma Casa Brasil não estava no ritmo esperado por conta das taxas de mercado. Por isso, há alta projeção de que o projeto fique pujante.”
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