Duas manobras contábeis de Auricchio cobrem mais de 24 meses de tarifa zero

O relatório final apresentado pelo vereador Edison Parra (Podemos), integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida instaurada na Câmara de São Caetano para investigar, especialmente, os gastos do último ano da gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD), aponta que apenas duas prováveis irregularidades cometidas pelo pessedista movimentaram R$ 77.917.408 dos cofres públicos, valor que seria suficiente para subsidiar mais de dois anos de tarifa zero no transporte público da cidade. De acordo com as LOAs (Leis Orçamentárias Anuais), o município desembolsou no ano passado R$ 37 milhões para subsidiar a gratuidade nos ônibus e, em 2026, investirá R$ 32 milhões.

O dossiê, que será encaminhado para votação em plenário na próxima terça-feira (14), sustenta que a gestão anterior teria atuado, sobretudo nos meses finais de 2024, para provocar desequilíbrio nas contas públicas, contribuindo para elevar o nível de endividamento do município. Os vereadores receberam o documento na última quinta-feira. 

O relatório tem como base auditoria conduzida pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), que analisou mais de 30 mil páginas de documentos fiscais e contábeis. Entre os principais achados está a reversão deliberada de R$ 30,3 milhões em despesas já liquidadas no dia 30 de dezembro de 2024. De acordo com o parecer, os valores haviam sido devidamente comprovados com notas fiscais, medições e atestos de execução de serviços.

A investigação aponta que o estorno não se tratou de erro operacional, mas de uma manobra contábil para retirar artificialmente obrigações do passivo circulante. Com isso, a gestão teria “limpado” o estoque de restos a pagar processados, criando uma aparência de equilíbrio fiscal inexistente. A concentração das ações na véspera do fechamento do exercício, somada à ausência de justificativas técnicas individualizadas, reforça, segundo o documento, a hipótese de ação coordenada para maquiar o déficit financeiro.

Outro ponto destacado envolve o uso de R$ 47,5 milhões do orçamento de 2025 para quitar despesas referentes a serviços prestados em 2024. Em vez de registrar esses valores como restos a pagar, como exige a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a administração teria transferido os gastos para o exercício seguinte, emitindo novos empenhos como se fossem despesas inéditas.

Para a CPI, essa prática teve o objetivo de ocultar o real déficit das contas públicas. Caso os valores tivessem sido contabilizados corretamente em 2024, o rombo financeiro – já estimado em R$ 232,7 milhões – seria ainda maior, o que poderia comprometer a aprovação das despesas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

O relatório aponta ainda que a manobra gerou um “efeito dominó” no orçamento de 2025, que já começou com déficit significativo, além de permitir gastos acima da arrecadação real do período anterior. A conclusão do documento indica a possível ocorrência de fraude à gestão fiscal, com responsabilização de ordenadores de despesa e setores contábeis envolvidos.

Para Parra, existem muitos elementos que indicam manipulação e irregularidades nos dados contábeis da Prefeitura, para empurrar dívidas de 2024 para 2025. “Tais práticas resultam em enormes prejuízos aos cofres do município, diminuem a capacidade de investimento da cidade e demonstram como a má gestão do antigo governo prejudica a população”, pontuou.

OUTRO LADO

Procurado para se manifestar sobre o relatório da CPI, a assessoria de Auricchio informou por meio de nota oficial, na quinta-feira (9), que ainda não havia obtido acesso ao teor integral do referido documento. “Ressalta-se que qualquer manifestação responsável e tecnicamente adequada depende do conhecimento completo do conteúdo do relatório, o que ainda não ocorreu. José Auricchio Júnior reitera seu compromisso com a transparência, com o devido processo legal e com o pleno esclarecimento dos fatos, no momento oportuno e pelos meios adequados”, destacou. 

A defesa do ex-prefeito informou também que o relatório final da CPI da Dívida foi produzido em meio a graves irregularidades já levadas ao Poder Judiciário. “A investigação se fundamentou em documentos que estão sob investigação criminal de falsidade ideológica. Além disso, foi conduzida com restrições ao acesso a informações essenciais, o que inviabilizou o pleno exercício do direito de defesa. Há confiança que os fatos serão esclarecidos pelas instâncias competentes”, complementou.