Programa para frear sonegação fiscal entra em vigor em Santo André

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira (Cidadania), sancionou nesta sexta-feira (10) o Promat (Programa de Modernização da Administração Tributária). A ação estabelece medidas que visam frear a sonegação de impostos na cidade e prevê mais autonomia e bonificações para auditores fiscais. Os profissionais passam a receber uma porcentagem da arrecadação municipal a partir do cumprimento de metas. 

As expectativas são aumentar a arrecadação anual de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões. Por outro lado, os gastos com os auditores devem chegar a R$ 14 milhões. “Devemos, então, ganhar de R$ 6 milhões a R$ 16 milhões por ano com esse programa. É uma estimativa moderada. Vamos passar uma parte aos trabalhadores, mas vale destacar que multas não entram no Promat. Não é uma gestão arrecadatória que busca punir o contribuinte. O objetivo é que a Prefeitura aumente a arrecadação, a partir do mapeamento  da sonegação, daquelas pessoas que parcelam tributos e nunca pagam”, explica o prefeito. 

Gilvan Ferreira também aponta que a ideia é beneficiar a partir da produtividade. “ Às vezes, temos um profissional altamente produtivo e outro nem tanto, mas que recebem o mesmo salário. Serve como reconhecimento e valorização, além de ser justo com aqueles que mais trabalham. Isso dá  suporte e rentabilidade para quem está  empenhado. Eles agora têm metas, conseguem abrir processos”, detalha.

O secretário municipal da Receita e Captação de Recursos, Reinaldo Messias, afirma que os recursos também influenciam a capacitação dos profissionais. “Justiça fiscal gera justiça social. É uma maneira de melhorar a integridade do servidor público.”

Os benefícios previstos são a titulares do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, quando lotados na Secretaria da Receita e Captação De Recursos, adicional por título, “Bonificação por Resultados” e “Gratificação de Produtividade Fiscal Individual”.

A bonificação é uma vantagem coletiva, apurada mensalmente, variável. Ela  é calculada por itens como  incremento real da receita tributária em determinado período,  meta de arrecadação, vencimento-base de cada cargo etc. O programa também prevê adicional para auditores com segunda graduação ou pós-graduação de no mínimo 10%.

De acordo com a secretária adjunta da Receita e Captação de Recursos de Santo André, Monise Santos, o Promat já era aguardado há anos pelos servidores. “O trabalho desempenhado com responsabilidade e transparente repercute em novos projetos para a população. O programa foi pensado com cautela, escuta e prudência. Representa um marco na remodelação, na carreira dos auditores e na história da cidade em busca da promoção da justiça fiscal.”

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