Projeto que acelera medidas protetivas contra agressores avança na Alesp

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) propôs a modernização do procedimento de intimação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, permitindo que a comunicação ao agressor seja feita por meios eletrônicos (aplicativos de mensagem, chamadas de vídeo, áudio ou texto). A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei.

O objetivo principal da medida é eliminar o tempo de espera entre a concessão judicial e a notificação do agressor, uma das principais dificuldades na proteção às vítimas de violência doméstica.

“Hoje, muitas vezes, a Justiça concede a medida, mas a proteção demora para chegar. E quando isso acontece, o risco aumenta. Estamos usando a tecnologia como aliada para garantir mais agilidade e proteger quem precisa”, destaca Thiago Auricchio.

Para assegurar a efetividade da proposta, o projeto prevê a possibilidade de policiais civis e militares atuarem como oficiais de justiça durante os períodos de plantão. Além disso, autoriza o uso de bases de dados públicas para localizar o agressor quando não houver meios de contato disponíveis. Com a aprovação na CCJR, o texto segue agora para análise das demais comissões da Assembleia.

A aprovação consolida a atuação do parlamentar na defesa dos direitos da mulher. Ele também é autor de iniciativas de destaque no Estado, como o Código Paulista de Defesa da Mulher, o Protocolo Não Se Cale e o projeto que cria um protocolo de combate à violência sexual nas universidades.

“Proteger as mulheres não pode esperar. Esse é um compromisso permanente do nosso mandato”, concluiu o deputado.