São Bernardo incorpora política de inovação e tecnologia

O governo do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), incorporou duas novas leis com o objetivo de atrair indústrias de tecnologia 4.0, startups e consolidar novos polos de inovação na cidade. A iniciativa se fundamenta na lei federal 10.973/2004 e busca criar condições institucionais para fortalecer o ecossistema de empreendedorismo local. Ambas as propostas, com foco no desenvolvimento sustentável e na modernização da gestão pública, tiveram o aval do Legislativo na semana passada.

Recém-sancionada, a lei 7.578 institui a Política Municipal de Inovação, estabelecendo instrumentos para fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no município. “Toda cidade que pretende criar um ambiente de negócios, como startups e um ecossistema de inovação, começa por incentivar essa inovação. Essa lei é muito importante, porque dá as diretrizes básicas para isso”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Juventude, Alípio Costa Filho. 

Por sua vez, a lei 7.577 regulamenta o programa SBC Sandbox, criando um ambiente regulatório experimental para testar soluções inovadoras com regras temporariamente flexibilizadas. Segundo o responsável pela Pasta, entram como exemplos a validação de tecnologias como o sistema de pedágio Free Flow e o Pix, do Banco Central. A lei permite que produtos e serviços sejam avaliados em cenários reais antes de sua implementação definitiva na cidade.

“O que que isso representa para São Bernardo? Por exemplo, se o nosso secretário de Segurança (Arley) Topalian quiser testar o robô chinês policial, ele passa a ter uma legislação que permita fazer um contrato que o possibilite testar essa tecnologia na cidade”, exemplificou Alípio.