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De 2020 a 2025 Região registra 46 ações judiciais contra organizações criminosas
Especialista diz que tráfico de drogas é base do crime organizado; região soma 172 ações contra quadrilhas em seis anos
FOTO: Claudinei Plaza/DGABC (Imagem ilustrativa)
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) compilou 46 processos judiciais contra organizações criminosas no Grande ABC. Os dados foram referentes ao período de 2020 a 2025 e orientados pela Lei n°12.850, de 2013, que definiu alguns conceitos sobre infratores desse tipo.
Na região, São Bernardo concentrou o maior número de ações, com 23 registros ao longo de seis anos. Em seguida aparecem Mauá e Santo André, com oito e sete processos, respectivamente, seguidos por Ribeirão Pires (quatro), São Caetano (três) e Diadema (um). Não houve casos registrados em Rio Grande da Serra no período.
Para organizar e disponibilizar essas informações, o CNJ lançou no fim do mês passado um painel específico que consolida os dados e permite gerar estatísticas detalhadas sobre o tema. O objetivo é melhorar o enfrentamento e a segurança pública brasileira, conforme explicou o Conselho Nacional de Justiça.
O professor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e especialista em segurança pública, David de Siena, explicou que uma organização criminosa é definida como um conjunto de quatro ou mais pessoas com uma estrutura ordenada (hierarquia).
“Nossa lei foi definida com base na Convenção de Palermo (principal instrumento mundial para combater organizações criminosas). Além da hierarquia, essa modalidade de associação precisa de divisões de tarefas, cada integrante tem uma função, mesmo com caráter informal”, disse.
Segundo o docente, esse tipo de grupo tem como objetivo obter vantagens, geralmente financeiras, por meios ilícitos. A pena varia de três a oito anos de reclusão.
“Elas atuam geralmente em economias criminosas, como mercados ilícitos de drogas. Não é a única, mas é a grande economia”, comentou Siena. O especialista deu o exemplo do PCC (Primeiro Comando da Capital), uma das maiores organizações da América Latina.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou no dia 24 de março a Lei n° 15.358, que instituiu um novo marco legal no combate ao crime organizado. “Sem sombra de dúvidas, o PCC se enquadrava na lei anterior. Agora, a nova legislação fala sobre organizações ultraviolentas, que trazem domínio territorial estruturado e outros conceitos. Então, teremos que ver como os tribunais vão trabalhar com essa nova legislação”, disse.
O novo marco também traz conceitos de ataques, com violência ou grave ameaça, contra instituições.
QUADRILHAS
Além dos dados sobre organizações, o painel também trouxe números envolvendo quadrilhas ou bandos. No Grande ABC, o CNJ compilou 172 processos judiciais desse tipo de crime entre 2020 e 2025.
O professor da USCS, David de Siena, explicou que as associações criminosas, como são denominadas as quadrilhas, se diferenciam pelo número de componentes (três ou mais). “Normalmente, os alvos são vítimas específicas e, geralmente, são crimes contra o patrimônio”, falou Siena. Dessa forma, as quadrilhas realizam, geralmente, roubos e furtos contra alvos pré-selecionados.
Em 2025, o CNJ registrou 39 processos judiciais, contra 28 no ano anterior. Os números representam um aumento de 39% na região. Para o especialista, essa alta está vinculada a uma maior eficiência investigativa, mas também pode ser um maior número de práticas criminosas em grupos, especialmente em grandes cidades.
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