Câmara de Diadema protocola CPI para investigar dívida do Ipred

Vereadores da base do prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), protocolaram nesta quarta-feira (1º) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a dívida de R$ 1,2 bilhão do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema). A medida foi uma resposta dos governistas à pressão da oposição e aos protestos do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) sobre a primeira parte da reforma da Previdência, aprovada em definitivo por 16 votos a quatro, partindo agora para a sanção do emedebista.

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), um dos mais fervorosos defensores de Taka no Legislativo. Imediatamente, o líder de governo, Juninho do Chicão (Progressistas), comprou a ideia, angariando o apoio de outros pares, alcançando 16 assinaturas, enquanto que o mínimo para levar adiante o requerimento é sete rúbricas. Na oposição, parlamentares do PT não aderiram à peça, alegando a necessidade de analisar melhor o objeto proposto para investigação.

Com mais do dobro de adesões necessárias, a CPI agora tramita no Parlamento para a escolha dos cinco integrantes, entre eles o relator, sendo que a presidência será encaminhada a Meira, por ser autor do requerimento. O prazo para a conclusão dos trabalhos investigativos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, caso necessário. A abertura da comissão é mais uma vitória dos governistas, que acusam as gestões anteriores pelo rombo do Ipred, entre eles, o ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT).

O governo também assegurou a aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que altera as regras de aposentadoria dos servidores. A nova norma estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com redução de cinco anos aos profissionais da Educação. O desligamento compulsório também foi ampliado de 70 para 75 anos. A mudança substitui o modelo atual, baseado no tempo de serviço - hoje fixado em 30 anos a mulheres e 35 a homens (25 e 30 anos, respectivamente, para o magistério).

A nova queda de braço entre base e oposição já está marcada para a próxima semana, com a votação, em sessões ordinária e extraordinária, do projeto de lei complementar que amplia as alíquotas de contribuição ao regime previdenciário municipal, visto como o principal alicerce para a reforma patrocinada por Taka.