Câmara de Santo André aprova corte de imposto para saúde

 A Câmara de Santo André aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (24), o projeto de lei complementar do Executivo que reduz a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 5% para 3,9% para hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios, entre outros atendimentos. Segundo o governo do prefeito Gilvan Ferreira (Cidadania), o objetivo é equilibrar a carga tributária e evitar perda de arrecadação. 

Líder de governo, Fabio Lopes (Cidadania) afirmou que a proposta corrige a emenda aprovada anteriormente e foi construída em diálogo com o setor. "Tínhamos aprovado aumento de 3% para 5%, mas esse percentual ainda nem entrou em vigor por causa do prazo legal. O setor da saúde apontou que ficaria muito alto e se comprometeu a trazer mais serviços e regularizar profissionais PJ (pessoa jurídica) na cidade. Com o incremento de serviços poderemos ter arrecadação próxima do que teria com 5%”, explicou.

Para o vereador Daniel Buissa (Podemos), a mudança corrige aumento considerado excessivo aprovado anteriormente pela própria Casa. “A Câmara, em dezembro ,aumentou de 3% para 5%, parece pouco, mas no dia a dia de uma clínica ou hospital é uma diferença enorme. Quando você reduz esse aumento, o impacto fica menor”, afirmou.

O presidente da Câmara, Carlos Ferreira (MDB) também fez elogios ao prefeito Gilvan pela iniciativa de reduzir a carga tributária do setor. “Quero parabenizar o prefeito pela iniciativa de diminuir o imposto do segmento da saúde em Santo André. Isso é algo difícil de acontecer. Enquanto muitos governos aumentam impostos para arrecadar mais, aqui vemos um movimento contrário”, afirmou.

De autoria do governo do ex-prefeito Paulo Serra (PSDB), o novo Código Tributário passou pelo crivo do Legislativo em dezembro do ano passado, já na gestão Gilvan. Originalmente, o texto previa 3% na incidência de ISS sobre o setor, mas os vereadores aprovaram, junto à proposta, a emenda modificativa, ampliando o percentual para 5%, devido ao receio de a cidade sofrer com problemas de arrecadação no exercício seguinte. 

De acordo com o projeto aprovado nesta terça-feira, o serviço de saúde é um setor de alta tecnologia e intensa mão de obra qualificada que exige tratamento diferenciado. O governo ainda aponta no texto que uma tributação mais equilibrada tem o potencial de atrair novos investimentos, incentivar a renovação de parques tecnológicos médicos e fixar profissionais especializados no município.