De olho no Fisco Contribuintes devem encaminhar documentos até 29 de maio
FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026 para a Receita Federal começa hoje e vai até 29 de maio. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização. O Grande ABC deve registrar 918.348 envios.
O PGD (Programa Gerador da Declaração) já está disponível para quem deseja <EM>preencher, conferir e transmitir os documentos ao Fisco. Ele permite organizar dados fiscais e enviar rendimentos/bens com segurança.
Neste ano, são obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 (alteração em relação aos R$ 33.888 vigentes no ano passado); rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil; tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos; realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável; obtiveram receita rural acima de R$ 177.920.
Também deve participar quem possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; passou à condição de residente no Brasil em 2025; e possui investimentos ou estruturas financeiras no Exterior, como trusts ou offshores.
Entre as mudanças de 2026 estão a possibilidade de os contribuintes informarem nome social e o aumento de informações disponibilizadas na declaração pré-preenchida. Agora, há uma espécie de cashback. Contribuintes que são isentos de fazer a declaração, mas que, por alguma razão, tiveram retenção de um valor receberão automaticamente uma restituição.
As datas para restituição estão divididas em quatro lotes. O primeiro está previsto para 29 de maio, o segundo para 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto.
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