Lula sanciona lei que reduz tributação de empresas químicas

A lei que reduz as alíquotas tributárias para as indústrias química e petroquímica foi assinada nesta quinta-feira (19), em São Paulo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), participou do evento. Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Reiq (Regime Especial da Indústria Química) para este ano.

“Esse projeto vai permitir que as empresas do ramo químico sejam mais competitivas e possam gerar mais emprego e renda na nossa região e no nosso País”, afirmou Oliveira. 

O prefeito ressaltou a sanção do PL 14/2026, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria um regime provisório de tributação para a indústria química até 2027. A medida reduz impostos sobre insumos como nafta petroquímica, gás natural e amônia, com alíquotas de 0,62% (PIS/Pasep) e 2,83% (Cofins) entre março e dezembro de 2026.

O Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química) foi sancionado no fim do ano passado, com vetos, e visa diminuir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas.

Houve acordo para o novo projeto, e a lei, agora sancionada, limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém-incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

Outros R$ 1,1 bilhão bancarão créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Reiq.

O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado e, na ocasião, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) celebrou a medida. Para a entidade, a lei é um avanço importante para a recomposição da competitividade.

“O setor opera com ociosidade média superior a 35%, enfrenta crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, sobretudo com energia, gás natural e matérias-primas”, explicou a entidade.

“Espera-se recuperar a produção em plantas, hoje ociosas, por meio da ampliação da aquisição de insumos. Somado à exigência de manutenção de empregos, isso deve gerar mais renda e arrecadação adicional de tributos. Por sua vez, o estímulo a investimentos promove inovação e eleva a produtividade da indústria química brasileira”, destacou a Abiquim.

Os dados apontam que a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões. O setor gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.

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