Setecidades Titulo Nova regularização

Denúncias de violência contra jovens na internet têm aumento de 716% na região

Nova legislação, ECA Digital, entra em vigor em todo o País para ampliar proteção e fiscalização de crianças e adolescentes no ambiente virtual

18/03/2026 | 08:00
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Bruno Peres/Agência Brasil (Imagem Ilustrativa)
Bruno Peres/Agência Brasil (Imagem Ilustrativa) Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


 O número de denúncias envolvendo violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual cresceram 716% no Grande ABC em 2025. De acordo com dados do Disque 100, do governo federal, no ano passado foram contabilizadas 49 queixas ante seis em 2024.

Sancionada em setembro de 2025 e em vigor desde ontem (17), a Lei do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) pretende reforçar a proteção na internet dos menores de 18 anos, como em jogos, redes sociais e serviços digitais. A nova regulamentação ganhou força após a divulgação de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou conteúdos de exploração sexual e adultização infantil publicados por outros perfis.

DGABC

O advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves, afirmou que a legislação é fruto de um trabalho de anos. “Deve ser reconhecido como um primeiro passo que estabelece proteção à infância nos ambientes digitais por meio da limitação de interações e diálogos entre o público infantil e adultos para evitar assédios e aliciamentos. Na internet, muitos perfis falsos podem ser verdadeiros criminosos, como exploradores sexuais, traficantes de pessoas e outros”, disse.

Na prática, o ECA Digital obriga as plataformas a prevenir riscos antes que o dano ocorra e a adotar medidas concretas. Conforme explica o gestor do curso de Direito da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Ulysses Monteiro, as empresas devem implementar ações como o fim da autodeclaração de idade e a adoção de verificação por documentos e reconhecimento facial para acesso a conteúdos sensíveis. 

Além disso, publicações que violem os direitos de crianças devem ser removidas após notificação, casos graves precisam ser comunicados às autoridades e relatórios periódicos devem ser divulgados com dados sobre denúncias, remoções e providências adotadas.

“O ECA reconhece que hoje a vida das crianças também acontece nesse mundo virtual. Vejo como um avanço necessário e beneficia muito o Grande ABC, porque aqui temos um cenário típico urbano com muito acesso à internet e muitos jovens conectados. Fica mais rígido o uso de dados e há obrigações de agir contra conteúdos perigosos como violência”, afirmou Monteiro.

Para o especialista, o aumento das denúncias de violência na região passam por uma maior consciência dos direitos e mais facilidade aos canais de ajuda, além de que o vídeo do Felca influenciou as pessoas a identificarem situações semelhantes. 

O estatuto também cria um mecanismo de supervisão parental com um conjunto de configurações e ferramentas, possibilitando aos pais ou responsáveis legais supervisionar o uso do serviço, o conteúdo acessado e o tratamento de dados pessoais realizado.

A funcionária pública e moradora de São Bernardo, Camila de Andrade Coelho, 43 anos, é mãe da estudante Lívia Coelho de Andrade, 14. Para ela, as redes sociais podem se tornar um local perigoso para os jovens. “Hoje em dia, a dependência é algo muito forte. Minha filha tem acesso à internet em todos os locais e é até difícil limitar o uso, às vezes não temos tanto tempo para supervisionar. Além de que todos os serviços estão no ambiente virtual”, falou Camila.

Apesar da dificuldade em monitorar, a funcionária pública também relatou que sempre aconselha Lívia para um uso consciente. “Costumo ter um diálogo dentro de casa para me proteger. Sempre exponho os problemas que podem acontecer, principalmente em relação à exposição e a divulgação de informações pessoais. Infelizmente, com toda essa facilidade que temos com a internet acabamos se deparando com coisas e pessoas erradas, que nem sempre têm boas intenções”, concluiu. 

O coordenador do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistema da Umesp (Universidade Metodista de São Paulo), Rodrigo Galluzzi, disse que as principais violações contra jovens são, justamente, assédio, aliciamento, exploração, exposição indevida e até mesmo abordagem criminosa em jogos. “Não dá mais para tratar o ambiente digital como se fosse separado da vida real. Então, proteger não é só uma papel dos pais. A própria plataforma deve, agora, criar mecanismos que anulem isso”, ressaltou.




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