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Impasse cerca referendo de armas
Murilo Murça de Carvalho
Correspondente em Brasília
06/07/2005 | 08:27
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Cânticos religiosos e de paz entoados por entidades favoráveis ao desarmamento não foram suficientes para criar um clima de concórdia que permitisse a votação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, do Projeto de Decreto Legislativo 1274/05, que convoca referendo popular para que os eleitores decidam se a comercialização de armas de fogo e munições deve ser proibida no Brasil.

Oposicionistas e governistas defenderam a aprovação do referendo, ante o silêncio dos que querem a continuidade da comercialização. Ambos os lados, no entanto, impunham condições para votação, o que levou vários líderes, como o do PSDB, Alberto Goldman (SP) e do PV, Marcelo Ortiz (SP), a colocar em dúvida a possibilidade de que a matéria seja aprovada até o final da semana, prazo fatal dado pela Justiça Eleitoral para que se possa realizar o referendo, marcado para 23 de outubro.

O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que está do lado do governo e pressionado pelos deputados de seu partido, mesmo favorável ao referendo, condiciona sua votação à desobstrução da pauta da Câmara, travada pela MP (Medida Provisória) 250, que abre crédito de R$ 30 milhões para as vítimas da seca no Sul do país.

A MP seria aprovada com facilidade, se não abrisse caminho para o nó da questão: a votação do Projeto de Resolução 248, que cria a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Compra de Votos, composta apenas por deputados. Severino poderia acatar uma inversão de pauta e votar o referendo, mas ele também não abre mão da CPI exclusiva, que tem por objetivo esvaziar a Comissão mista, formada por deputados e senadores, e que, segundo a oposição, teria maior independência.

O tucano Alberto Goldman acusa a CPI exclusiva como uma "farsa", "uma comissão chapa-branca que tem como único objetivo proteger os deputados que deverão ser investigados". O ex-líder do governo, deputado Professor Luizinho, contesta, e defende que o julgamento de deputados se deva dar por deputados.

Os líderes do PSB, Renato Casagrande (ES), e do PC do B, Renildo Calheiros (PE), com apoio do líder do PSDB, também propuseram a inversão de pauta para votação do referendo. Os três anunciaram que colocarão seus partidos em obstrução à votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enquanto não for votado o Decreto Legislativo do Referendo.




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