Por mês, região registra 18 casos de porte ilegal de arma de fogo

O Grande ABC registrou 1.065 ocorrências de porte ilegal de arma de fogo entre 2020 e 2025, segundo dados de produtividade policial da SSP (Secretaria da Segurança Pública). Em média, isso representa 18 casos por mês nas sete cidades da região ao longo dos seis anos analisados.

Ao observar a distribuição das ocorrências no período, São Bernardo concentra o maior número, com 324 casos no período. Em seguida aparece Santo André, com 235 ocorrências, e Diadema, com 211. Mauá soma 198 registros ao longo dos seis anos. Já os municípios com menor volume são Ribeirão Pires, com 46 casos, São Caetano, com 33, e Rio Grande da Serra, com 18 ocorrências.

Somente em 2025 foram contabilizados 199 registros, número superior ao de 2024, quando houve 184 casos - alta de 8,1%. (Veja dados por ano tabela).

O crime de porte ilegal de arma de fogo está diretamente relacionado ao descumprimento das regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, criado em 2003, conforme explica o professor de Direito Penal da Universidade Metodista de São Paulo, Fernando Shimidt de Paula. “O Estatuto do Desarmamento é uma política pública que buscou restringir a circulação de armas de fogo na sociedade. A ideia central da lei é que o cidadão comum não tenha armas, ao restringir posse e porte a situações excepcionais.”

Sobre o leve crescimento nas ocorrências entre 2024 e 2025, o especialista avalia que os números podem refletir tanto a circulação de armas quanto a atuação das forças de segurança. “Esse aumento pode ter várias interpretações. Uma delas é que a polícia está trabalhando com mais inteligência e realizando abordagens mais efetivas. Muitos desses casos também envolvem pessoas presas por outros crimes que estavam armadas”, afirma.

Segundo o especialista, a legislação diferencia dois tipos de infração a posse ilegal e o porte ilegal de arma de fogo. A posse se refere à manutenção da arma dentro de casa ou no local de trabalho, desde que o proprietário cumpra uma série de requisitos legais, como idade mínima de 25 anos, comprovação de idoneidade, avaliação psicológica e capacidade técnica para manuseio.

“Se a pessoa cumprir esses requisitos, ela pode comprar a arma e registrá-la na Polícia Federal para mantê-la em casa ou no estabelecimento comercial. Caso contrário, se estiver com uma arma nessas condições sem autorização, caracteriza-se a posse ilegal”, afirma o docente.

Já o porte ilegal ocorre quando o indivíduo está com a arma fora de casa sem autorização da autoridade competente. “O porte é a possibilidade de andar armado na rua. Para isso, é necessário comprovar uma situação excepcional de risco e obter autorização da Polícia Federal. Se a pessoa estiver com uma arma na rua sem essa autorização, ela está cometendo o crime de porte ilegal de arma de fogo”, destaca.

Segundo o professor, grande parte das armas apreendidas em ocorrências de porte ilegal tem origem em roubos, furtos ou no comércio clandestino. Muitas, inclusive, eram originalmente legais antes de chegar às mãos de criminosos.“A maioria das armas encontradas nas mãos das pessoas por porte ilegal no Brasil são armas de uso permitido, como calibre 38 ou 380, que foram subtraídas de cidadãos. Muitas vezes a numeração é raspada e essas armas passam a circular no meio criminoso”, explica.

Ele também destaca que parte do armamento pode entrar no País por meio do contrabando. “Outra origem é o comércio clandestino. Essas armas entram no Brasil de forma ilegal, muitas vezes pela fronteira com países como Paraguai e Bolívia, e acabam circulando no mercado ilegal”, pontua.

Sobre as apreensões nos últimos seis anos, a SSP informou que intensificou as ações de combate ao porte ilegal de armas em todo o Estado. O trabalho inclui o reforço de operações policiais, a ampliação de abordagens em pontos estratégicos e o uso de ferramentas de inteligência para identificar rotas de circulação de armamentos e possíveis envolvidos nesse tipo de crime. 

“Como resultado da atuação das forças de segurança no Grande ABC, somente no ano passado 683 armas, incluindo 27 fuzis, foram apreendidas na região, um aumento de 13% na comparação com 2024. Ainda no mesmo período, 7.144 criminosos foram presos ou apreendidos nas cidades.”

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