No Grande ABC, um estupro de vulnerável é registrado por dia

O Grande ABC registrou, em média, um caso de estupro de vulnerável por dia em 2025. Segundo dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado, foram 435 ocorrências desse tipo no período. Ao todo, as sete cidades contabilizaram 585 casos de estupro no ano passado, o que indica que a maioria das vítimas era considerada vulnerável. 

Os registros mostram que 74,3% das ocorrências, cerca de sete em cada dez, envolveram pessoas sem capacidade legal de consentir, como crianças menores de 14 anos ou indivíduos em condição de incapacidade.

Entre os municípios, São Bernardo concentrou o maior número de registros em 2025, com 135 casos de estupro de vulnerável dentro de um total de 179 denúncias. Em seguida aparece Santo André, com 114 ocorrências envolvendo vítimas vulneráveis entre 155 ocorrências totais, e Mauá, que registrou 74 denúncias dentro de um total de 100 estupros.

De acordo com a advogada Nicolle Scaramuzza, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, o crime de estupro de vulnerável possui tipificação específica na legislação brasileira, justamente para reforçar a proteção a vítimas consideradas mais frágeis. 

“O artigo 217-A do Código Penal prevê que o crime de estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra menor de 14 anos ou pessoa que não tenha discernimento ou capacidade de resistência, independentemente do uso de violência ou ameaça”, explica.

Segundo ela, a legislação estabelece penas mais severas nesses casos justamente por reconhecer a condição de vulnerabilidade das vítimas. Atualmente, a pena para esse crime varia de 10 a 18 anos de reclusão, e pode aumentar em situações mais graves.

Apesar da média diária elevada, os dados apontam uma leve redução no número de registros em relação ao ano anterior. Em 2024, o Grande ABC contabilizou 473 casos de estupro de vulnerável. Já em 2025, foram 435 ocorrências, o que representa queda de 8%. Mesmo com a diminuição, a especialista alerta que os números indicam um problema estrutural e persistente.

“Esses dados evidenciam que estamos diante de um fenômeno estrutural, e não de episódios isolados. A tutela penal é necessária, mas a resposta criminal, por si só, não é suficiente para prevenir esse tipo de violência”, afirma Nicolle.

De acordo com a especialista, o combate efetivo exige atuação conjunta de diversas instituições. “O enfrentamento desse tipo de crime depende de uma atuação coordenada entre polícia, Ministério Público, Judiciário, rede de assistência social, saúde, escolas e também das famílias.”

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NÚMEROS MAIORES

A advogada também destaca que a violência sexual contra pessoas vulneráveis ainda é um dos crimes mais subnotificados no País. “Muitos casos ocorrem em ambiente familiar ou em círculos de confiança da vítima. Isso gera medo, dependência emocional e silêncio, o que faz com que nem todas as situações cheguem ao conhecimento das autoridades”, explica Nicolle Scaramuzza.

Em nota, a SSP informa que tem intensificado ações de enfrentamento à violência sexual e ampliado o atendimento às vítimas em todo o Estado. Segundo a Pasta, São Paulo conta com 143 DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher), sendo 18 delas com funcionamento 24 horas. 

“Para ampliar ainda mais o acesso ao serviço, o governo implantou 111 Salas DDMs desde 2023. Com isso, São Paulo passou a contar com 173 Salas DDMs, o que representa um aumento de 179%. Nessas unidades, as vítimas são atendidas por videoconferência por equipes da DDM Online.”