Crise climática e direitos humanos

 Em abril de 2024, um grupo de mulheres idosas na Suíça venceu uma ação histórica na Corte Europeia de Direitos Humanos. Elas processaram o Estado por considerar insuficientes as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas, argumentando que intensas ondas de calor colocavam suas vidas em risco. 

A Corte reconheceu: omissões na política climática podem violar direitos fundamentais. Não se tratava apenas de meio ambiente. Tratava-se de saúde, proteção e responsabilidade estatal. A decisão inaugura uma inflexão relevante no debate global. A crise climática deixa de ser apenas um tema ambiental ou ideológico e passa a ser compreendida como questão de direitos humanos, com implicações diretas sobre a governança pública.

Quando o meio ambiente se deteriora, os impactos recaem sobre o sistema de saúde. Aumento de doenças respiratórias, expansão de arboviroses, insegurança alimentar, crises hídricas e eventos climáticos extremos pressionam hospitais, elevam custos públicos e ampliam desigualdades.

O caso suíço traz dimensão adicional: a sociedade civil organizada exigiu governança. Não se buscava responsabilizar indivíduos, mas cobrar estrutura institucional compatível com o risco coletivo.

Esse talvez seja o ponto mais sensível para o Brasil. Saúde sustentável não é um conceito abstrato. É reconhecer que decisões ambientais influenciam indicadores epidemiológicos, sustentabilidade fiscal e produtividade econômica. É compreender que planejamento climático é, também, planejamento sanitário.

Quando negligenciamos a gestão ambiental, ampliamos a pressão sobre o SUS. Quando tratamos sustentabilidade como agenda periférica, transferimos custos para o futuro e aos mais vulneráveis. A questão que se impõe não é ideológica, mas institucional: estamos estruturando mecanismos de governança suficientes para proteger o direito constitucional à saúde?

A Constituição não é símbolo retórico. É um pacto de responsabilidade. Fortalecer controle social, exigir transparência e formular políticas baseadas em evidências são medidas que transcendem a pauta ambiental. São instrumentos de proteção à saúde pública. O episódio europeu não é um caso distante. É um sinal de maturidade democrática. Governança ambiental é política de saúde.

E talvez a transformação mais decisiva do século XXI não esteja só na inovação tecnológica ou medicina de precisão, mas na capacidade das sociedades de exigir maturidade institucional antes que o dano se torne irreversível. Porque quando o meio ambiente adoece, não é apenas a natureza que sofre.

É o sistema de saúde. É a economia. É a vida.

Mara Machado é CEO do IQG (Instituto Qualisa de Gestão).