Medida que zera impostos federais sobre diesel ficará em vigor até dezembro, diz governo federal

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (12) decreto presidencial para zerar as alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a importação e comercialização do diesel. Também anunciou MP (Medida Provisória) para aumentar a subvenção (incentivo) aos produtores e importadores de diesel. Para compensar a perda na arrecadação, cobrará alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. As ações, motivadas pelos impactos do conflito no Irã, ficarão em vigor até 31 de dezembro de 2026.

A expectativa da União é de queda de R$ 0,64 por litro. Desse total, R$ 0,32 é pela redução às refinarias e R$ 0,32, da subvenção. No Grande ABC, o preço médio do diesel está em R$ 6,13, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca que a maior preocupação com a alta do petróleo é a forma como repercute nas cadeias produtivas. “Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel, o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, diz em coletiva de imprensa.

O governo federal afirma que serão realizadas novas atividades de fiscalização para garantir que o barateamento chegue aos consumidores. A ANP será responsável por apurar armazenamento injustificado e aumento abusivo do preço.

"(As medidas são) para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista e, sobretudo, não atingindo o bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, indica Lula 

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) aponta que os tributos federais PIS, Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins correspondem a 10,5% do preço do diesel comercializado.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressalta que as quedas dos valores têm demorado para chegar nas bombas e não são passadas de forma integral. “A Petrobras não subiu preço e já tem aumentos nos postos.” Na semana passada, por exemplo, a Ipiranga anunciou reajuste dos preços, sem detalhar a porcentagem.

“O diesel é o principal combustível do modal logístico do Brasil. Sempre há risco das reduções ficarem retidas na refinaria, mas, dessa vez, é pouco provável. Se a queda não gerar um alívio imediato nos preços, vai pelo menos evitar essas altas constantes. O aumento do imposto de importação vai funcionar como um tributo compensatório. Então, o impacto fiscal previsto é zero”, analisa o economista Ricardo Balistiero, professor do Núcleo de Negócios do Instituto Mauá de Tecnologia.

A União estima que deixará de receber R$ 20 bilhões em 2026 ao zerar PIS e Cofins sobre o óleo diesel e R$ R$ 10 bilhões com as subvenções à produção e importação do combustível. Apesar disso, espera arrecadar R$ 30 bilhões com a exportação de petróleo neste ano.

“Postos do Grande ABC já foram afetados com aumentos repassados pelas principais redes. O conflito internacional tende a escalonar. O barril do petróleo já está nos US$ 100 e a possibilidade de que os ataques entre Estados Unidos e Israel contra Irã cessem é baixa”, completa Balistiero.