Especialistas divergem sobre reforma do Ipred em audiência pública

A reforma da Previdência dos servidores municipais debatida nesta quarta-feira (11) em audiência pública na Câmara de Diadema dividiu especialistas técnicos. De um lado, convidados favoráveis às propostas enviadas pelo governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB); de outro, especialistas contrários, indicados pelo Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema). Mais de 200 pessoas acompanharam a plenária, considerada pelo Paço fundamental para superar a decisão judicial que impede a tramitação dos projetos que tratam das mudanças.

Participou da agenda equipe da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pelo governo para analisar as finanças do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema). Com intuito de equilibrar o debate, o Sindema convidou Luciano Fazio, especialista em Previdência pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), e a assessora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconô-micos), Camila Ikuta. Também compareceram à agenda secretários e vereadores.

Taka busca emplacar a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que adequa as idades mínimas para aposentadoria às regras da Emenda Constitucional 103/2019. A matéria chegou a ser aprovada em primeira votação por 17 votos a quatro, mas teve a segunda análise impedida pela Justiça, a pedido da oposição, devido à falta de audiência entre governo e servidores públicos. Também está em pauta o projeto de lei que aumenta alíquotas de contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e da Prefeitura.

A análise da Fipe foi em defesa das medidas adotadas pelo governo visando evitar o colapso do Ipred, que tem dívida de R$ 1,2 bilhão. Técnicos da fundação compararam a situação da autarquia, com patrimônio líquido zerado neste momento, a institutos de outras cidades, como São Bernardo e Santo André, que informaram capacidades financeiras de R$ 2,4 bilhões e R$ 1,02 bilhão respectivamente, conforme reportagem do Diário.

Segundo dados da consultoria, o Ipred chegou a ter patrimônio líquido de R$ 766 milhões em 2019, superando R$ 1 bilhão em 2021. No entanto, o fôlego de caixa foi se dissipando, até chegar a zero. Hoje, a folha de pagamento de aposentados e pensionistas é mantida por aportes da Prefeitura. “Seria irresponsabilidade apresentar outro modelo que não fosse esse (previsto nos projetos). É a única alternativa hoje para a sustentabilidade do sistema previdenciário de Diadema”, alertou Kerginaldo Marques, consultor da Fipe.

Na contramão, Fazio criticou o texto de Taka por ser desprovido de justificativa técnica e reduzir os direitos dos servidores. Outro ponto alegado pelo especialista é que Estados, Distrito Federal e municípios não são obrigados a atrelar as idades mínimas para aposentadoria às regras da União. “Não vou dizer que a reforma não é necessária. Mas são necessários estudos mais precisos, não apenas qualitativos, como também quantitativos”, sustentou. 

Camila apresentou números segundo os quais, das 219 cidades paulistas com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), apenas 38,8% realizaram a reforma da Previdência. A assessora do Dieese afirmou ainda que, desse grupo, somente 25% adotaram as regras da União, enquanto as demais optaram por medidas mais brandas. “A sustentabilidade da Previdência depende de debate e de pensar em outros caminhos. Não há garantia de que uma reforma vá solucionar todos os problemas, e o material que temos aqui não nos dá essa garantia”, disse.