Novo estatuto da GCM de Santo André fica para sessão da próxima semana

O projeto que cria o novo Estatuto da GCM (Guarda Civil Municipal) de Santo André deve ser votado na próxima terça-feira (17)  na Câmara. A proposta reorganiza a estrutura da carreira da corporação, estabelece novas regras para progressão profissional e define critérios mais claros para promoções, como capacitação e tempo de serviço. A expectativa é que o texto passe pela primeira discussão pela manhã e pela segunda votação à tarde na próxima plenária, após o destravamento da pauta legislativa.

O novo estatuto também traz mudanças em relação à legislação anterior, de 2017.  Segundo Carlos Ferreira, todos os parlamentares são favoráveis ao novo estatuto. “Não vejo nenhum vereador da cidade contra esse projeto. Ele foi estudado pelo governo municipal e também pela própria Guarda”, declarou. 

Apesar do apoio dos vereadores à proposta, ainda há emendas a serem analisadas.“Existe um acordo para votação na terça-feira. O que está acontecendo é que existem algumas emendas de vereadores que precisam ser discutidas. Independente disso, o projeto será votado”, afirmou o chefe do Legislativo

O vereador Tiago Nogueira (PT) afirmou que o projeto deve ser aprovado por unanimidade na Câmara. “A bancada do PT vai votar a favor desse projeto. Não tenho dúvida de que ele será aprovado por 27 votos. O projeto é bom”, disse.

A vereadora Ana Veterinária (PSD) disse que o novo estatuto traz melhorias para toda a corporação e fortalece programas já existentes na cidade, como a Patrulha Maria da Penha. “Ele atualiza as classificações e melhora as condições para todos os GCMs. Também contempla a Patrulha Maria da Penha, que faz um trabalho incrível na nossa cidade salvando vidas, principalmente nesse momento tão difícil que enfrentamos em relação às agressões contra as mulheres”, afirmou.  

SOBRE OS VETOS

Parte dos vetos do prefeito Gilvan Ferreira (PSDB) que travavam a pauta foi analisada pelos vereadores nesta terça-feira (10), dentre os quais a dois projetos do vereador Denis Gambá (Solidariedade), um que cria o selo “Empresa Amiga do Esporte” e outro que trata da instalação de corrimãos em escadas públicas. Também foi apreciado o veto a uma proposta de Carlos Ferreira (MDB) sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes, entre outros. 

De acordo com a assessoria da Casa, "tecnicamente, quando vetos do Poder Executivo ultrapassam o prazo legal de 30 dias para análise, passam a trancar a pauta, impedindo a votação de qualquer outro projeto até que sejam apreciados. Na data de hoje, o esforço do Plenário concentrou-se na votação desses vetos para ''limpar a pauta'' e garantir a segurança jurídica das decisões. Todavia ainda existem alguns vetos que estão sobrestano a pauta da ordem do Dia, que ainda não foram votados por motivo de força maior. Contudo os vereadores estão se empenhando para garantir a votação desse e de outros projetos o mais rápido possível.

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