Institutos Previdências da região somam patrimônio de R$ 3,7 bi

O panorama das previdências municipais no Grande ABC revela um abismo financeiro entre as cidades que conseguiram capitalizar seus fundos e aquela que depende integralmente do tesouro municipal. Ao todo, as quatro autarquias da região somam um patrimônio líquido de R$ 3,7 bilhões. Neste montante, São Bernardo e Diadema demonstram um cenário de contraste quanto à saúde financeira para manter em dia as folhas de pagamento a aposentados e pensionistas em dia. Completam o quadro Santo André e Ribeirão Pires.

São Bernardo aparece no topo do ranking regional com a saúde financeira mais robusta, somando R$ 2,4 bilhões em ativos sob gestão da SBCPrev (Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo). A repartição opera com segregação de fundos e está adequada às regras federais desde 2019, o que garante a sustentabilidade para os 7.792 aposentados e 2.072 pensionistas. Por meio de investimentos no mercado financeiro, a autarquia consegue se manter superavitária e livre de débitos.

Em contraste absoluto com o cenário vizinho, Diadema apresenta a situação mais crítica da região, com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) registrando patrimônio líquido zerado e uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Para honrar a folha de pagamento de R$ 27 milhões mensais, a Prefeitura é obrigada a injetar cerca de R$ 11 milhões todos os meses entre aportes diretos e parcelamentos de débitos antigos. Essa dependência extrema do caixa municipal demonstra a fragilidade do sistema local.

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Com o Ipred desprovido de reserva de capital para suportar seus inativos, sem o socorro do tesouro municipal, o governo busca aprovar a proposta de emenda à lei Orgânica Municipal, contemplando a reforma da Previdência, na Câmara de Diadema, hoje travada por medida judicial conquistada pela oposição. O governo fará uma audiência pública junto aos servidores na próxima quarta-feira (11), das 8h às 17h, no Parlamento, buscando destravar a redação, à espera da segunda votação no plenário.

A reboque do primeiro projeto, a Prefeitura de Diadema também busca aprovar o projeto de lei complementar aumentando os percentuais de contribuição ao regime de aposentadorias. A matéria redefine as alíquotas de contribuição, elevando o desconto dos servidores ativos de 11% para 14%, patamar que também passaria a ser aplicado a aposentados e pensionistas. Por outro lado, a contrapartida patronal paga pela Prefeitura saltaria de 13,25% para 22%. As variações são defendidas pelo Paço para recuperar o fôlego ao Ipred.

OUTRAS CIDADES

Em Santo André, o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) administra um patrimônio líquido de R$ 1,02 bilhão para atender 4.634 aposentados e 1.532 pensionistas. O regime municipal cumpre as normas da Emenda Constitucional 103/2019 desde julho de 2021 e, atualmente, não possui dívidas diretas com a administração municipal. Contudo, o equilíbrio é mantido por meio de repasses orçamentários definidos anualmente, e a Prefeitura utiliza mecanismos de parcelamento previstos na legislação federal para organizar o fluxo de pagamentos à autarquia.

Ribeirão Pires opera o IMPRERP (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) com um patrimônio de R$ 226 milhões, valor destinado a cobrir os proventos de 922 aposentados e 170 pensionistas da cidade. A autarquia não possui passivos registrados e sustenta sua folha de pagamentos por meio de repasses previdenciários mensais que englobam as contribuições patronais e dos servidores. 

Diferente das quatro cidades, São Caetano não possui uma autarquia própria e mantém todos os seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Por meio dessa estrutura, as contribuições são feitas diretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que desobriga a Prefeitura de gerir um fundo local de investimentos ou lidar com déficits no setor. Atualmente, o Paço registra apenas 39 servidores inativos e 123 pensionistas.

O impacto da Emenda Constitucional 136, antiga PEC (Proposta de Ementa à Constituição) 66, é visto como um alívio fiscal para os municípios que ainda carregam dívidas com seus institutos. Em Santo André, a nova regra já permitiu o parcelamento de compromissos com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 5,5%, garantindo que o valor não perca poder de compra sem sufocar o orçamento. Por outro lado, São Bernardo informou que a mudança na legislação não gerou qualquer impacto prático nas contas da SBCPrev.

Procuradas, as prefeituras de Mauá e Rio Grande da Serra, que também fazem contribuições diretamente ao INSS, não responderam aos questionamentos da reportagem.