Getulinho ignora Justiça e tem perfil derrubado no Instagram

Decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu o perfil do vereador de São Caetano Getúlio de Carvalho Filho, o Getulinho (União Brasil), em rede social. Medida foi tomada porque ele não obedeceu a ordens da 1ª instância de parar de atacar, com conteúdo ilícito, o prefeito Tite Campanella (PL). Decisão é do desembargador Pedro Paulo Maillet Preuss, da 24ª Câmara de Direito Privado.

“Em oportunidade anterior, o Juízo indeferiu o pedido de suspensão do perfil, por ser medida extrema. Contudo, as ordens judiciais não podem ser ignoradas e o executado não pode se fazer de desentendido sob o argumento de que não está violando a decisão”, diz a decisão do TJ-SP datada de 4 de março. O perfil do vereador foi deletado ontem do Instagram.

Com cerca de 33 mil seguidores, Getulinho publicava reiterados ataques ao prefeito, sem apresentar provas. Ao decidir retirar a página do ar, o desembargador sustentou que o vereador utilizava o direito à liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

Maillet Preuss destacou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão de 2023 em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes: “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão. Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.

Antes de a decisão do TJ-SP ser cumprida, Getulinho publicou vídeo divulgando um novo perfil no Instagram e prometendo recorrer da sentença de segunda instância: “A ação não terminou. O perfil só está suspenso e voltaremos em breve se houver Justiça. Vamos ver quem vai rir por último”.

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