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Desenvolvimento econômico Prefeitura de Ribeirão Pires formaliza incentivos fiscais à CBC
Reconhecimento inclui isenções previstas em lei municipal e concessão do Selo de Incentivo e Inovação ao grupo empresarial
FOTO: Celso Luiz/DGABC
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria de Finanças e Administração, formalizou, na tarde desta quinta-feira (5), a concessão de incentivos fiscais à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), empresa instalada no município e considerada uma das mais relevantes para a atividade industrial da região.
A decisão foi oficializada após análise técnica da Comissão de Incentivos Fiscais, com base na Lei Municipal nº 5.906/2014. O parecer reconhece a aplicação do período máximo permitido na legislação, garantindo à empresa 100% de isenção de tributos municipais pelo período de 12 anos, com vigência entre 10 de dezembro de 2025 e 10 de dezembro de 2037.
Entre os incentivos concedidos estão a isenção total de IPTU, ITBI, taxas e preços públicos, além do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, medidas que visam fortalecer a permanência e a expansão das atividades da empresa na cidade, contribuindo para a geração de empregos, movimentação econômica e arrecadação indireta para o município.
A deliberação foi embasada em parecer técnico da Comissão de Incentivos Fiscais, composta por representantes das secretarias municipais de Assuntos Jurídicos, Desenvolvimento Econômico e Finanças e Administração, que avaliaram o histórico de investimentos e a relevância das operações da empresa em Ribeirão Pires.
“O incentivo concedido reforça nossa política de estímulo ao investimento produtivo em Ribeirão Pires. Trabalhamos para criar um ambiente cada vez mais favorável aos negócios, que gere oportunidades, fortaleça nossa economia e valorize as empresas que acreditam no potencial da nossa cidade”, destacou o prefeito Guto Volpi (PL).
Durante a formalização, a Prefeitura também concedeu à empresa o Selo de Incentivo e Inovação, reconhecimento institucional destinado a empresas que contribuem para o fortalecimento do ambiente de negócios no município.
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