Diadema aprova audiência sobre reforma da Previdência

Vereadores de Diadema aprovaram ontem a audiência pública para tratar da reforma da Previdência, que será realizada na próxima quarta-feira (11), das 8h às 17h, na Câmara. A plenária é um pedido do governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB) para destravar a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal com as novas regras para o regime de aposentadoria aos servidores públicos. A redação, que aguarda segunda votação em plenário, está impedida de avançar por determinação judicial.

A proposta da audiência pública foi votada por meio de requerimento apresentado pelo líder de governo, Juninho do Chicão (Progressistas). O vereador classificou a agenda como “fundamental para garantir transparência do processo e promover um debate amplo, democrático e aprofundado sobre as propostas em discussão”. A matéria foi aprovada por 16 votos, recebendo apenas quatro abstenções da bancada do PT, como forma de protesto.

A insatisfação da oposição nasceu devido a outro requerimento proposto durante a sessão, pelos próprios vereadores petistas, sugerindo mais de uma audiência pública para tratar da reforma da Previdência e do futuro do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema). Entretanto, a base governista rejeitou a peça por 16 votos a quatro, indicando a realização de apenas uma plenária.

A busca pela audiência pública é a forma para que Taka cumpra o artigo 150 da Lei Orgânica, no qual diz que é assegurado ao funcionalismo o direito de analisar assuntos de seus interesses via assembleia, por exemplo. A legislação é a principal razão apontada pela Justiça em manter o impedimento da votação via liminar conquistada pela oposição ao emedebista. 

Integrantes do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) novamente encheram o auditório do Parlamento para protestar contra o texto. Após a sessão, os sindicalistas organizaram uma assembleia para discutir como se manifestarão para a audiência na próxima quarta. A plenária será presidida por Juninho do Chicão e terá equipes técnicas da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), do Ipred e do governo.